Pesquisar No Site
Anistia da Prefeitura de Caraguatatuba termina na próxima quarta-feira
Anistia da Prefeitura de Caraguatatuba termina na próxima quarta-feira
A adesão ao benefício do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/anistia) da Prefeitura de Caraguatatuba encerra na próxima quarta-feira (1º/11). O contribuinte pode requerer a anistia no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Área da Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda, ou pela internet no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, via Protocolo Eletrônico na aba Serviços Online.
#PraTodosVerem: Contribuintes sendo atendidos durante o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/anistia) da Prefeitura de Caraguatatuba, no Paço Municipal, no Centro (Divulgação/PMC)
O prazo para solicitações da anistia pelo WhatsApp ou via e-mail acaba nesta segunda-feira (30/10), conforme o previsto no artigo 6º da Lei Complementar 107/2023: “Os requerimentos protocolados através de processos administrativos digitais serão atendidos até o antepenúltimo dia de vigência desta Lei Complementar.” A anistia começou no dia 1º de agosto e foi estendida até o dia 1º de novembro, conforme Decreto 1.881/2023.
No REFIS, há possibilidade de pagar os débitos com a Prefeitura de Caraguatatuba, vencidos em 31 de dezembro de 2022, à vista ou em até 24 parcelas mensais, com descontos de 40% a 100% no valor de juros e multas.
Em qualquer modalidade de parcelamento, em hipótese alguma a parcela não poderá ser inferior a 10 VRM’s (Valor de Referência do Município/ 1 VRM = R$ 4,42), equivalente a R$ 44,20.
Atualmente, a Prefeitura de Caraguatatuba conta com cerca de 37.500 devedores de tributos municipais, entre pessoas físicas e jurídicas, e aproximadamente R$ 800 milhões de dívida ativa.
A Área de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. Mais informações pelos telefones (12) 3897-8182/8166/8222, WhatsApp (12) 99755-2601 ou pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
Requerimento
Para facilitar o atendimento, traga o número de identificação do imóvel e/ou inscrição municipal, requerimento preenchido e cópia do RG e CPF. Caso o requerente não seja o contribuinte cadastrado, é necessário apresentar procuração. O requerimento e o modelo de procuração podem ser requisitados no WhatsApp (12) 99755-2601 (Dívida Ativa) ou clique aqui para baixar o requerimento e aqui para baixar o modelo de procuração.
Opções de pagamento do REFIS (Anistia) e descontos de juros e multas
Desconto de 100% no pagamento em cota única;
Desconto de 80% para pagamento em três parcelas;
Desconto de 70% para pagamento em seis parcelas; e
Desconto de 50% para pagamento em 12 parcelas;
Desconto de 40% para pagamento em 24 parcelas.
*Até a quitação do débito na forma de pagamento escolhida.
Solicitações via WhatsApp (12) 99755-2601 (Dívida Ativa) ou e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br: até o dia 30 de outubro (segunda-feira)
Veja Também Recentes
Festival Jazz & Vinhos abre inscrições para lojas especializadas em Caraguatatuba
A Prefeitura de Caraguatatuba abriu inscrições para lojas especializadas em vinhos interessadas em participar da 8ª edição do Festival Jazz & Vinhos, realizada na próxima semana, de 25 a 28 de junho, na Praça da Cultura, no Centro. O chamamento público, divulgado pela Secretaria de Turismo prevê a seleção de
PAT de Caraguatatuba oferece 100 vagas de emprego nesta quarta-feira
Quem está em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho pode procurar o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba nesta quarta-feira (3). Ao todo, estão disponíveis 100 vagas de emprego em diferentes áreas de atuação e níveis de escolaridade. Antes de comparecer ao atendimento, os candidatos devem
Caraguatatuba publica decreto que aprova Regimento Interno do Conselho Gestor do Parque do Juqueriquerê
A Prefeitura de Caraguatatuba aprovou o Regimento Interno do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê. O decreto, assinado pelo prefeito Mateus Veneziani da Silva, foi publicado na Edição 1.886 do Diário Oficial do Município da última quarta-feira (27). O documento estabelece as regras de organização, funcionamento e atuação
Congresso abre espaço para debate sobre tecnologia e novas práticas odontológicas em Caraguatatuba
Profissionais, estudantes e equipes da área da saúde podem conhecer novas práticas durante o 2º Congresso de Odontologia da Saúde Bucal de Caraguatatuba, realizado nos dias 25 e 26 de setembro, no Teatro Mario Covas. A programação vai abordar inovação, tecnologia e inclusão no atendimento odontológico. Ao longo dos dois
Caraguatatuba terá monitoramento cerebral contínuo na única UTI neonatal do Litoral Norte – Casa de Saúde Stella Maris
Uma tecnologia para ampliar o monitoramento de recém-nascidos na UTI Neonatal. Na manhã desta quarta-feira (3), ocorreu a entrega simbólica de um novo sistema de monitoramento contínuo da atividade cerebral para recém-nascidos na Casa de Saúde Stella Maris, em Caraguatatuba. A entrega contou com a presença do prefeito de Caraguatatuba,
