Pesquisar No Site
Anistia da Prefeitura de Caraguatatuba termina na próxima quarta-feira
Anistia da Prefeitura de Caraguatatuba termina na próxima quarta-feira
A adesão ao benefício do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/anistia) da Prefeitura de Caraguatatuba encerra na próxima quarta-feira (1º/11). O contribuinte pode requerer a anistia no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Área da Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda, ou pela internet no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, via Protocolo Eletrônico na aba Serviços Online.
#PraTodosVerem: Contribuintes sendo atendidos durante o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/anistia) da Prefeitura de Caraguatatuba, no Paço Municipal, no Centro (Divulgação/PMC)
O prazo para solicitações da anistia pelo WhatsApp ou via e-mail acaba nesta segunda-feira (30/10), conforme o previsto no artigo 6º da Lei Complementar 107/2023: “Os requerimentos protocolados através de processos administrativos digitais serão atendidos até o antepenúltimo dia de vigência desta Lei Complementar.” A anistia começou no dia 1º de agosto e foi estendida até o dia 1º de novembro, conforme Decreto 1.881/2023.
No REFIS, há possibilidade de pagar os débitos com a Prefeitura de Caraguatatuba, vencidos em 31 de dezembro de 2022, à vista ou em até 24 parcelas mensais, com descontos de 40% a 100% no valor de juros e multas.
Em qualquer modalidade de parcelamento, em hipótese alguma a parcela não poderá ser inferior a 10 VRM’s (Valor de Referência do Município/ 1 VRM = R$ 4,42), equivalente a R$ 44,20.
Atualmente, a Prefeitura de Caraguatatuba conta com cerca de 37.500 devedores de tributos municipais, entre pessoas físicas e jurídicas, e aproximadamente R$ 800 milhões de dívida ativa.
A Área de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. Mais informações pelos telefones (12) 3897-8182/8166/8222, WhatsApp (12) 99755-2601 ou pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
Requerimento
Para facilitar o atendimento, traga o número de identificação do imóvel e/ou inscrição municipal, requerimento preenchido e cópia do RG e CPF. Caso o requerente não seja o contribuinte cadastrado, é necessário apresentar procuração. O requerimento e o modelo de procuração podem ser requisitados no WhatsApp (12) 99755-2601 (Dívida Ativa) ou clique aqui para baixar o requerimento e aqui para baixar o modelo de procuração.
Opções de pagamento do REFIS (Anistia) e descontos de juros e multas
Desconto de 100% no pagamento em cota única;
Desconto de 80% para pagamento em três parcelas;
Desconto de 70% para pagamento em seis parcelas; e
Desconto de 50% para pagamento em 12 parcelas;
Desconto de 40% para pagamento em 24 parcelas.
*Até a quitação do débito na forma de pagamento escolhida.
Solicitações via WhatsApp (12) 99755-2601 (Dívida Ativa) ou e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br: até o dia 30 de outubro (segunda-feira)
Veja Também Recentes
Reclamações financeiras e internet fixa lideram ranking de março do Procon de Caraguatatuba
O relatório de atividade do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba registrou 564 atendimentos formalizados dos 1.102 realizados entre os dias 1º e 31 de março, além de outros 538 relacionados às orientações e encaminhamentos para outros órgãos. Foram 206 queixas de envio de produtos sem solicitação do consumidor e cobranças
Oficina “Arte no Cinema”: Caraguatatuba recebe projeto de extensão universitária da Belas Artes
O Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba (Macc) recebe no dia 10 de abril, das 14h às 18h, a oficina “Arte no Cinema”, uma imersão fotográfica e audiovisual da teoria à pratica. A inscrição é gratuita e deve ser realizada pelo link https://tinyurl.com/ys6nv6a2. A atividade é uma iniciativa da Café
Resultado das inscrições para Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano serão divulgadas nesta sexta-feira
A Prefeitura de Caraguatatuba publica nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial do Município, a relação das inscrições deferidas e indeferidas dos candidatos interessados em representar a sociedade civil no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). Ao todo, foram registradas 12 inscrições, cada uma composta por titular e suplente. Após a
Caraguatatuba terá fim de semana esportivo com futevôlei, corrida, jiu-jitsu e futebol
O esporte vai tomar conta de Caraguatatuba neste fim de semana, com uma programação diversificada que reúne diferentes modalidades e promete movimentar atletas e público em vários pontos da cidade entre sábado (28) e domingo (29). No sábado (28), o destaque fica para o 1º Torneio “Vetera Beach” de futevôlei,
Caraguatatuba conquista bons resultados no futsal feminino
O futsal feminino de Caraguatatuba vive um momento de afirmação nas competições regionais, com resultados importantes tanto na categoria adulta quanto nas categorias de base. No último domingo (12), a equipe adulto (Geração) venceu o Fúria/São José dos Campos por 2 a 0, em partida válida pela quarta rodada do
