Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba oferece 22 tipos de plantas populares para moradores de baixa renda
Prefeitura de Caraguatatuba oferece 22 tipos de plantas populares para moradores de baixa renda
O cidadão de Caraguatatuba dispõe de um serviço que pode facilitar a obtenção de todos os documentos para construção de seu imóvel.
A Prefeitura oferece hoje 22 tipos de plantas populares para construção de casas térreas.
O benefício é concedido ao munícipe que possua um único imóvel no município e renda familiar não superior a três salários mínimos (R$ 3.960,00).
Para se ter uma ideia, se um munícipe contratasse serviços particulares para obtenção de planta de uma construção de 70 metros quadrados, pagaria pelo menos R$ 800. O munícipe vai pagar apenas cópia das vias e para emissão de alvará e da guia de emplacamento.
O primeiro passo para obter a planta popular é protocolar o pedido pessoalmente na Prefeitura ou eletronicamente. Devem ser apresentados os seguintes documentos: declaração de renda através de formulário da Prefeitura; cópia do holerite; cópia da Carteira de Trabalho (espelho e registros); cópia de NIS; comprovante de residência no município por dois anos; cópias do RG e do CPF; cópia do demonstrativo de lançamento do carnê do IPTU; e cópia da comprovação da propriedade do imóvel (podendo ser matrícula atualizada, escritura registrada, contrato de compra e venda, instrumento de sessão de posse firmado pelo legítimo proprietário).
Após a aprovação da documentação, o munícipe escolhe a planta que melhor agradar entre os modelos disponíveis de acordo com o lote que possui. Serão necessárias cinco cópias da planta, feitas em copiadoras cadastradas pelo município. Para isso, o munícipe pagará uma segunda taxa.
Para iniciar a obra
Depois de escolhida a planta, o munícipe retira o alvará de construção no Setor de Tributação, pagando uma terceira taxa. Após esse processo, a obra já poderá ser iniciada de forma legal.
Concluída a obra, poderá ser solicitado o habite-se do imóvel, documento que garante todos os benefícios concedidos a imóveis legais, como por exemplo, financiamento bancário.
É importante ressaltar que, para aprovação da planta popular, o imóvel não deve ter qualquer tipo de construção, fato que exime o direito à planta popular. Também não serão aprovadas as plantas para construção em áreas de risco, preservação ambiental permanente (APPs) ou embargo judicial.
Mais informações sobre plantas populares podem ser obtidas na Secretaria de Urbanismo, localizada na Avenida Brasil, 749 – Sumaré. O atendimento é feito pessoalmente das 9h às 16h, ou ainda pelo telefone (12) 3886-6060.
Para acessar todos os modelos de plantas populares, basta clicar em https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2023/05/programa-planta-popular-25.05.23.pdf
Veja Também Recentes
Prefeitura de Caraguatatuba promove recuperação de rua bloquetada no Porto Novo
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), está promovendo a recuperação de ruas já pavimentadas com bloquetes, fazendo o nivelamento de trecho em desnível. Uma das ruas que recebe o serviço nessa segunda-feira (29) é a rua Placidina Ferreira dos Santos, no bairro Porto Novo,
Público lota Teatro Mario Covas no Concerto de Gala da Banda Carlos Gomes
Com grande público que lotou o Teatro Mario Covas, o Concerto de Gala da Banda Municipal “Carlos Gomes” comemorou seus 60 anos em um espetáculo musical na noite do último dia 19, marcando as festividades dos 167 anos de emancipação político-administrativa de Caraguatatuba. Na mesma noite foi aberta a exposição
Poupatempo suspende atendimento presencial no feriado do aniversário de Caraguatatuba
O Poupatempo de Caraguatatuba fecha neste sábado, (20/4), devido ao feriado municipal do aniversário de 167 anos de emancipação político-administrativa. As atividades presenciais serão retomadas na próxima segunda-feira (22), a partir das 9h, por meio de agendamento prévio pelo site https://www.poupatempo.sp.gov.br, aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR, totens de autoatendimento ou WhatsApp (11)
Prefeitura divulga resultado dos primeiros jogos da Copa da Criança de Futsal
O final de semana contou com 22 jogos de abertura da Copa da Criança de Futsal, no Ginásio do Poiares. O evento reuniu as categorias Sub 09, Sub 11, Sub 13, Sub 15 e Sub 17. A começar pelo sábado (6), 15 jogos acirrados movimentaram o dia. Enquanto no domingo
Alistamento militar de jovens do sexo masculino nascidos em 2006 segue até 30 de junho
Jovens do sexo masculino (sejam cis – que se identificam com o gênero de nascença – ou transgêneros) de Caraguatatuba nascidos em 2006 têm até o dia 30 de junho para fazer o alistamento militar. Adolescentes que completam 18 anos em 2024 devem se alistar nas Forças Armadas (Marinha, Exército