Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba oferece 22 tipos de plantas populares para moradores de baixa renda
Prefeitura de Caraguatatuba oferece 22 tipos de plantas populares para moradores de baixa renda
O cidadão de Caraguatatuba dispõe de um serviço que pode facilitar a obtenção de todos os documentos para construção de seu imóvel.
A Prefeitura oferece hoje 22 tipos de plantas populares para construção de casas térreas.
O benefício é concedido ao munícipe que possua um único imóvel no município e renda familiar não superior a três salários mínimos (R$ 3.960,00).
Para se ter uma ideia, se um munícipe contratasse serviços particulares para obtenção de planta de uma construção de 70 metros quadrados, pagaria pelo menos R$ 800. O munícipe vai pagar apenas cópia das vias e para emissão de alvará e da guia de emplacamento.
#PraTodosVerem: Modelo de planta disponibilizada para a população de baixa renda do município
O primeiro passo para obter a planta popular é protocolar o pedido pessoalmente na Prefeitura ou eletronicamente. Devem ser apresentados os seguintes documentos: declaração de renda através de formulário da Prefeitura; cópia do holerite; cópia da Carteira de Trabalho (espelho e registros); cópia de NIS; comprovante de residência no município por dois anos; cópias do RG e do CPF; cópia do demonstrativo de lançamento do carnê do IPTU; e cópia da comprovação da propriedade do imóvel (podendo ser matrícula atualizada, escritura registrada, contrato de compra e venda, instrumento de sessão de posse firmado pelo legítimo proprietário).
Após a aprovação da documentação, o munícipe escolhe a planta que melhor agradar entre os modelos disponíveis de acordo com o lote que possui. Serão necessárias cinco cópias da planta, feitas em copiadoras cadastradas pelo município. Para isso, o munícipe pagará uma segunda taxa.
Para iniciar a obra
Depois de escolhida a planta, o munícipe retira o alvará de construção no Setor de Tributação, pagando uma terceira taxa. Após esse processo, a obra já poderá ser iniciada de forma legal.
#PraTodosVerem: Modelo de planta disponibilizada para a população de baixa renda do município
Concluída a obra, poderá ser solicitado o habite-se do imóvel, documento que garante todos os benefícios concedidos a imóveis legais, como por exemplo, financiamento bancário.
É importante ressaltar que, para aprovação da planta popular, o imóvel não deve ter qualquer tipo de construção, fato que exime o direito à planta popular. Também não serão aprovadas as plantas para construção em áreas de risco, preservação ambiental permanente (APPs) ou embargo judicial.
Mais informações sobre plantas populares podem ser obtidas na Secretaria de Urbanismo, localizada na Avenida Brasil, 749 – Sumaré. O atendimento é feito pessoalmente das 9h às 16h, ou ainda pelo telefone (12) 3886-6060.
Para acessar todos os modelos de plantas populares, basta clicar em https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2023/05/programa-planta-popular-25.05.23.pdf
Veja Também Recentes
Em cumprimento ao Novo Marco Legal do Saneamento, Caraguatatuba define datas do vencimento da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos
A Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Caraguatatuba definiu as datas de vencimento da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) de 2026. Os carnês serão entregues pelos Correios a partir da segunda quinzena de maio. As datas de pagamento seguem as do Imposto Predial e
Caraguatatuba promove ações pedagógicas em celebração ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais
Em alusão ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), celebrado em 24 de abril, a rede municipal de ensino de Caraguatatuba realiza uma série de ações pedagógicas voltadas à valorização da Libras e ao fortalecimento da educação inclusiva na próxima semana. A iniciativa envolve unidades escolares que atendem
Caraguatatuba é destaque no Campeonato Regional de Karatê Kyokushin em São Sebastião
A equipe de Caraguatatuba foi destaque no 2º Campeonato Regional IKO Nakamura Brasil de Karatê Kyokushin, realizado no último sábado (26), na cidade de São Sebastião. O evento reuniu mais de 20 atletas e integrou o calendário da modalidade, promovido pela IKO Nakamura São Sebastião. Representando o município, mais de
Paratletas da natação de Caraguatatuba faturam 14 medalhas nos Jogos Escolares do Estado de São Paulo
Mais uma vez, os atletas do programa Inclusão e Movimento de Caraguatatuba foram destaque nos Jogos Escolares Estaduais de São Paulo. Os paratletas participaram de 18 provas, conquistaram 14 medalhas e índice para a Etapa Nacional dos Jogos Escolares em 13 provas. A competição foi disputada nos dias 29 e
15º Litoral em Dança movimenta Caraguatatuba com quatro dias de espetáculos
O Teatro Mario Covas recebe a partir da próxima quinta-feira (30/4), a 15ª edição do Litoral em Dança, uma iniciativa da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc). A mostra competitiva segue até o dia 3 de maio, com entrada gratuita e sugestão de ingresso solidário mediante a doação de
