Emissão, Renovação e Segunda Via de Cartão de Idoso para Estacionamento

Última atualização: 26/05/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana

Serviços oferecidos:

Serviço que permite ao munícipe solicitar a emissão, renovação ou 2ª Via do Cartão de Idoso válido em todo o território nacional para estacionamento em vagas sinalizadas como especiais.

Requisitos:

Cartão Novo

• Ter pelo menos 60 anos de idade;
• Apresentar Comprovante de Residência Atual de Caraguatatuba.

Renovação

• O cartão deve estar vencido ou a vencer nos 10 dias seguintes à solicitação.

2ª Via de Cartão Perdido/Roubado

• O Cartão ter sido perdido ou roubado.

Documentos necessários:

Cartão Novo

• Documento de identidade com foto;
• Comprovante de residência atual de Caraguatatuba.

Renovação

• Documento de identidade com foto;
• Comprovante de residência atual de Caraguatatuba;
• Apresentar o cartão vencido ou a vencer nos 10 dias seguintes à solicitação.
  

2ª Via de Cartão Perdido/Roubado

• Documento de identidade com foto;
• Comprovante de residência atual de Caraguatatuba.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Há três formas de realizar a solicitação de emissão da 1ª via do Cartão do Idoso, de sua renovação ou de cancelamento do cartão perdido/roubado e emissão da 2ª via:

• Presencialmente: na SESMOB- Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmã São Francisco, nº83 – Caputera – CEP 11660-411 – Caraguatatuba – SP
  Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h30
• Presencialmente: no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura, localizado na Rua Luiz Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11660-900 – Caraguatatuba/SP
  Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h30
• Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

• Presencialmente: na SESMOB Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Caraguatatuba, durante o atendimento.
• Presencialmente: no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura de Caraguatatuba, em até 10 dias (retirada do Cartão de Estacionamento na SESMOB, após o Setor de Protocolo e Atendimento entrar em contato)
• Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba, em até 10 dias (retirada do Cartão de Estacionamento na SESMOB, após o Setor de Protocolo e Atendimento entrar em contato).

Forma de prestação do serviço:

• Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Caraguatatuba, durante o atendimento.
• Presencialmente: no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura de Caraguatatuba, em até 10 dias (retirada do Cartão de Estacionamento na SESMOB, após o Setor de Protocolo e Atendimento entrar em contato).
• Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba (retirada do Cartão de Estacionamento na SESMOB, após o Setor de Protocolo e Atendimento entrar em contato).

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

• Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmã São Francisco, nº 83 – Caputera – CEP 11660-411 – Caraguatatuba – SP
  Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h30
• Presencialmente: no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura de Caraguatatuba, em até 10 dias (retirada do Cartão de Estacionamento na SESMOB, após o Setor de Protocolo e Atendimento entrar em contato)
• Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba.
• Pelo telefone: (12) 3886-6080

Prioridades de atendimento:

• Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Caraguatatuba, por ordem de chegada.
• Presencialmente: no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura de Caraguatatuba, por ordem de chegada.
• Online: por ordem de recebimento pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

• Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Caraguatatuba, atendimento por ordem de chegada.
• Presencialmente: no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura de Caraguatatuba, atendimento por ordem de chegada (retirada do Cartão de Estacionamento na SESMOB, após o Setor de Protocolo e Atendimento entrar em contato).
• Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba, em até 10 dias (retirada do Cartão de Estacionamento na SESMOB, após o Setor de Protocolo e Atendimento entrar em contato).

Mecanismos de comunicação com os usuários:

• Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmã São Francisco, nº 83 – Caputera – CEP 11660-411 – Caraguatatuba – SP
  Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h30
• Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba
• Pelo telefone: (12) 3886-6080

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

• Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Caraguatatuba, durante o atendimento
• Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

• Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmã São Francisco, nº 83 – Caputera – CEP 11660-411 – Caraguatatuba – S
  Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h30
• Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba
• Pelo telefone: (12) 3886-6080

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