Fiscalização de Obras Públicas por Administração Indireta

Última atualização: 08/06/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Obras Públicas

Serviços oferecidos:

Serviços de fiscalização de Obras Públicas com inspeção e controle técnico contínuo das obras e serviços, assegurando o cumprimento dos projetos, prazos, normas técnicas e a qualidade na execução.

Requisitos:

Pessoa física ou jurídica, abrangendo todo o Município.

Documentos necessários:

Solicitação preenchida através da Central de Relacionamento 156 Caraguatatuba.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Através do protocolo do Sistema 156 ou pelo telefone (12) 3897-8101 – Secretaria de Obras Públicas.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O prazo é de acordo com o cronograma da licitação. Cada obra tem um prazo diferenciado.

Forma de prestação do serviço:

Por administração indireta através de contratação por Processo Licitatório.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas através da Central de Relacionamento 156 Caraguatatuba.

Prioridades de atendimento:

Os atendimentos realizados pela SECOP seguirão a ordem dos protocolos registrados no Sistema 156, observando também o grau de urgência e a natureza da solicitação, a fim de garantir maior eficiência e prioridade às demandas emergenciais.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

O atendimento presencial é realizado de forma imediata, conforme a demanda do momento. Para solicitações formalizadas por escrito através do Processo Administrativo ou registradas no Sistema 156, o prazo máximo para retorno sobre o andamento do processo administrativo é de até 30 dias, podendo o acompanhamento ser realizado através do protocolo pelo aplicativo, por telefone ou presencialmente na SECOP.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Através da Central de Relacionamento 156 Caraguatatuba:

• Disque 156 (quando estiver no Município de Caraguatatuba) ou 12 3897-8800 (demais localidades);
• Aplicativo 156 Caraguatatuba (disponíveis nas lojas playstore ou applestore);
• Site Portal 156 Caraguatatuba através do link: https://156.caraguatatuba.sp.gov.br/

Ou através do Processo Administrativo por meio do link: https://caraguatatuba.geosiap.net.br/pmcaraguatatuba/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

As manifestações dos usuários são recebidas presencialmente, com atendimento realizado conforme a demanda do momento, ou por meio do Sistema 156, cujas solicitações possuem prazo máximo de até 30 dias para análise e retorno.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Através do protocolo do Sistema 156, contato telefônico (12) 3897-8101, ou comparecimento na Secretaria de Obras Públicas.

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Avaliação dos Serviços

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