Pesquisar No Site
Cobrança Judicial da Dívida Ativa do Município
Cobrança Judicial da Dívida Ativa do Município
Última atualização: 28/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Procuradoria Fiscal – Chefia
Serviços oferecidos:
Setor responsável principalmente pela cobrança judicial da dívida ativa do Município. Assessora também os órgãos da Administração, emitindo despachos e pareceres em processos relativos às normas e à política tributária fiscal do Município, assim como orienta a população em geral em matérias de cunho fiscal e tributária.
Requisitos:
Serviço voltado principalmente ao contribuinte que procura a Prefeitura para esclarecer dúvidas relacionadas a processos de execução fiscal, bem como processos administrativos que tramitam na seção.
Documentos necessários:
RG ou documento de Identificação com foto e inscrição municipal do imóvel.
Informações necessárias para acessar o serviço:
O serviço pode ser acessado por todo contribuinte que possua vínculo com o objeto do pedido, ocasião em que se dirigirá ao Pavimento superior do Paço Municipal e será atendido por servidor capacitado e orientado a proceder com urbanidade e respeito com todo usuário – indistintamente – prestando-lhe toda a orientação necessária para a resolução do problema.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Geralmente é imediato.
Forma de prestação do serviço:
A Chefia da Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 08h30 ás 16h30.
O setor também atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8180 / 3897-8294 e por e-mail através do endereço procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito e endereçadas ao Responsável da Procuradoria Fiscal. No caso de não atendimento da manifestação do usuário em prazo razoável, poderá ser feita por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba) ou ainda por e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Prioridades de atendimento:
Idosos, gestantes e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento, respeitando-se a ordem de chegada.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento imediato.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8180 / 3897- 8294 e por meio do e-mail procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br
Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 08h30 ás 16h30.
Procedimentos para receber e responder as manifestações do usuários
As manifestações são recebidas no momento do atendimento e as respostas ou falta delas são informadas ao usuário imediatamente.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8180 / 3897-8294 e por meio do e-mail procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br
A Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Prefeitura de Caraguatatuba e Unitau levam atendimento de saúde para Comunidade Terapêutica Restitui neste sábado
A Prefeitura de Caraguatatuba realiza neste sábado (30), das 8h às 13h, uma ação de saúde voltada aos pacientes atendidos pela Comunidade Terapêutica Restitui, em parceria com a Universidade de Taubaté. Segundo a Secretaria de Saúde, a programação contará com atendimento médico, vacinação, coleta de exame preventivo (Papanicolau), testes rápidos
Alistamento militar obrigatório de jovens caraguatatubenses nascidos em 2008 entra na última quinzena
Os jovens de Caraguatatuba do sexo masculino (sejam cis – que se identificam com o gênero de nascença – ou transgêneros) nascidos em 2008 devem fazer o alistamento até o dia 30 de junho (terça-feira), pelo site https://www.alistamento.eb.mil.br/, após a criação de uma conta gov.br, ou presencialmente na Junta de Serviço
Caraguatatuba é ouro no Campeonato Brasileiro de Va’a, em Vitória (ES)
A equipe de canoa havaiana de Caraguatatuba participou do Campeonato Brasileiro de Va’a, realizado neste fim de semana em Vitória (ES), e retornou com resultados expressivos em diferentes categorias da competição. O principal destaque ficou por conta das irmãs Évina Fernandes e Elen Fernandes, que conquistaram a medalha de ouro
PAT de Caraguatatuba abre inscrições para curso gratuito de Inglês
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba está com inscrições abertas, até dia 2 de junho, para curso gratuito de Inglês em níveis diferentes de conhecimento da língua. As aulas têm como objetivo qualificar moradores do município para atuação nas áreas de turismo, comércio e recepção. São 45
Alistamento militar obrigatório de jovens nascidos em 2008 termina dia 30 de junho
O alistamento militar dos jovens de Caraguatatuba do sexo masculino (sejam cis – que se identificam com o gênero de nascença – ou transgêneros) nascidos em 2008 segue até o dia 30 de junho, pelo site https://www.alistamento.eb.mil.br/, após a criação de uma conta gov.br, ou presencialmente na Junta de Serviço Militar,
