Prefeitura de Caraguatatuba entrega títulos de regularização fundiária para moradores de núcleos distintos

Para 37 moradores que ainda não haviam obtido a regularização fundiária por falta de entrega de documentação de núcleos já regularizados nos bairros Jardim Gaivotas, Pegorelli, Perequê-Mirim, Porto Novo e Rio do Ouro, nesta terça-feira (3) foi dia de receber o tão almejado título de Regularização Fundiária.

#PraTodosVerem Da esquerda para a direita, a secretária de Habitação Fátima Rangel, o secretário adjunto César Abboud, Maria Aparecida dos Santos, que segura o título de regularização fundiária e o prefeito Mateus Silva. (Foto: Fernando Matos/PMC)

O documento foi entregue na sede da Secretaria de Educação com as presenças do prefeito Mateus Silva, da secretária de Habitação, Fátima Rangel, do secretário adjunto, César Abboud e equipe de servidores da pasta.

O prefeito ressaltou que a administração municipal está avançando com responsabilidade nos processos de regularização fundiária. “Cada título entregue é uma grande satisfação para a nossa gestão, porque estamos entregando um documento que dá segurança e dignidade para quem lutou com sacrifício para conseguir sua moradia”, disse.

A aposentada Maria Aparecida dos Santos, 77 anos, contou que espera desde 2007. “Trabalhei fazendo salgados e doces por encomenda. Também vendendo sorvete em um carrinho na Prainha e na Martim de Sá. Comprei o terreno e construí no Rio do Ouro, passando por muitas provações e dificuldades. Então, hoje é um dia de muita alegria e felicidade para mim”, afirmou.

O casal Sílvia Regina das Neves, 63 anos, e Cláudio Herrera Aranda, 75 anos, foi junto receber o título de regularização fundiária. O marido contou que nem dormiu direito à noite pensando no momento de receber o documento registrado em cartório e que agora terá tranquilidade para deixar o imóvel para os filhos. “Moramos há 30 anos no núcleo Jardim São Lourenço, no Rio do Ouro, e somente ano passado demos entrada na documentação para regularizar o terreno. Vivíamos com aquela insegurança de perdermos nosso imóvel. Agora não, estamos aliviados”, declarou a esposa.

Após a entrega dos títulos, servidores da Secretaria de Habitação esclareceram dúvidas sobre as modalidades de regularização fundiária: Reurb-S (Social) e Reurb-E (Específica).

A modalidade Social, que não tem custo para os beneficiários, é destinada a famílias com renda de até cinco salários mínimos e que possuam apenas um imóvel em território nacional.

Já a modalidade Específica prevê custos com o registro em cartório e atende a núcleos ou famílias que não se enquadram nos critérios da categoria social, incluindo imóveis comerciais.

Também foram prestadas orientações sobre a regularização edilícia, procedimento administrativo realizado com a Secretaria de Urbanismo para legalizar construções, reformas ou ampliações executadas sem a devida licença ou em desacordo com as normas urbanísticas e o Código de Obras do município. O objetivo é regularizar edificações, garantindo segurança jurídica, salubridade e adequação às leis municipais.