Nova eleição on-line da CIPA da Prefeitura de Caraguatatuba será na próxima quinta-feira (3/9)

Os servidores públicos escolhem nesta quinta-feira (3/9) 12 representantes na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) da Prefeitura de Caraguatatuba da Gestão 2026/2027, seis titulares e seis suplentes por meio do voto eletrônico.

A primeira eleição on-line da CIPA ocorreu no dia 5 de agosto, mas a Comissão Eleitoral invalidou o pleito, após identificar 168 votos realizados mediante a utilização de mecanismos automatizados (bots/robôs), circunstância que caracteriza grave irregularidade e compromete a confiabilidade do resultado obtido.

Para a nova votação, os desenvolvedores do sistema eleitoral promoveram melhorias e aperfeiçoamentos na plataforma, com reforço dos mecanismos de segurança, controle e identificação de acessos automatizados, visando conferir maior segurança e confiabilidade ao procedimento de votação.

Os 30 servidores e servidoras se inscreveram para a eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) Gestão 2026/2027 entre os dias 10 e 24 de julho, pelo site  http://cipaa.caraguatatuba.sp.gov.br/.

As irregularidades identificadas ocorreram especificamente na etapa de votação, não comprometendo as fases anteriores do processo eleitoral, como publicação do edital, período de inscrições, registro das candidaturas e demais procedimentos realizados. Dessa forma, foram mantidos os atos regularmente praticados e não houve necessidade de reabrir o período de inscrições, uma vez que as candidaturas, anteriormente registradas, permanecem válidas para a nova votação.

A votação eletrônica será na próxima quinta-feira (3/9), das 6h às 18h, no site http://cipaa.caraguatatuba.sp.gov.br/.  Para votar, o servidor utilizará o CPF como login (somente os números) e a matrícula funcional como senha. Quem tiver duas matrículas, usará a mais antiga no momento da votação. Após acessar o site pela rede da Prefeitura de Caraguatatuba, o eleitor responderá três questionamentos e visualizará todos os candidatos para votar apenas em um dos concorrentes à CIPA 2026/2027, independente da secretaria que esteja lotado.

A apuração começa após o pleito às 18h. Eventuais recursos poderão ser interpostos nos dias 8 e 9 de setembro. A divulgação do resultado definitivo será no dia 15 de setembro. A posse dos eleitos e indicados do poder público está marcada para o dia 18 de setembro, às 14h30, na Secretaria de Educação, no Indaiá.

A composição de membros atende ao Artigo 2º da Lei Municipal 1.290/2006, que regulamenta a CIPA na Prefeitura de Caraguatatuba, bem como a escolha dos membros titulares e suplentes, conforme o disposto no Artigo 5º e Anexo I (Secretarias ou agrupamento de Secretarias) da legislação. Dessa forma, os servidores votam apenas em um dos candidatos de acordo com o agrupamento previsto no Anexo I da Lei 1.290/2006. O governo municipal indicará o mesmo número de titulares e de suplentes no órgão.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador, além da prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no trabalho.

A CIPA é uma exigência da Norma Regulamentadora (NR) nº 5 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A Portaria nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022, do então Ministério do Trabalho e Previdência, alterou a nomenclatura da CIPA para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, com base na  Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022 (Institui o Programa Emprega + Mulheres e altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, entre outras legislações pertinentes).

A Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho (DSST) da Secretaria de Administração fica na Rua Engenheiro João Fonseca, 484 – Centro. Mais informações pelos telefones (12) 3885-1730 e (12) 99645-5994 ou e-mail medicina@caraguatatuba.sp.gov.br. O horário de atendimento é das 9h às 16h30.  O Edital da Eleição está disponível na Edição 1.923 do Diário Oficial Eletrônico do Município do dia 6 de julho, no site https://diariooficial.caraguatatuba.sp.gov.br/public/consulta.

Relação dos candidatos e candidatas da CIPA – Gestão 2026/2027

Secretaria de Saúde (SESAU)

• Maria Helena Cattani (Cattani)
• Andréia Lúcia Magalhães Reis (Andreinha)
• Wilson Pinheiro Torres (Wilson Téc. Enfermagem Samu)
• Adriano Fernandes Gazalli (Adriano Gazalli)
• José Roberto de Faria (Betho Faria da Zoonoses)
• Sandro de Oliveira Rosa (Sandro Caps Sumaré)
• Werley da Silva Fernandes (Werley do Transporte da Saúde)
• Dayane Oliveira da Silva (Dayane do Cem)
• Bianca Canada da Silva (Bianca CCZ)
• Thais Harumi Sato (Thais Harumi Sato)
• Miqueias Pedroso Lopes (Miqueias)
• Luiz Henrique Ferreira de Souza (Luiz – RH/SESAU)

Secretaria de Serviços Públicos (SESEP)

• Antônio Clarentino da Silva (Clarentino e Poda)
• Elizabete dos Santos (Elizabete da SESEP)
• Márcio Miguel Benedito (Marcinho da Bob)
• Marcos Eduardo de Almeida Franco (Marquinhos do RH – SESEP)

Secretarias de Educação e Assistência Social (SEDUC/SEMAS)

• Ernesto dos Santos Neto (Ernesto Neto – Professor)
• Sheila Beatriz de Oliveira Bortoluzzi (Sheila Bortoluzzi)
• Elaine Cristine Sá da Silva Costa (Elaine Sá)
• Eliane Aparecida Ferreira (Eliane Ferreira)
• Ana Paula Oliveira Ottoni (Ana Paula – ADI Oficina de Artes)
• Gilson Jesus Coelho (Gilson Educador Social)
• Luciano Reny dos Reis (Luciano da Manutenção)
• Victoria Ferreira Martins (Victoria Martins)

Demais Secretarias

• João Ricardo do Nascimento Machado (João do Procon)
• José do Carmo Salles Junior (Zeca Salles)
• Alexandre Barroqueiro de Carvalho (Alexandre Barroqueiro)
• Cristiano da Silva Negrão (Cristiano Negrão)
• Fabrício Maximiliano da Silva (Fabrício Maximiliano)
• Eber da Motta Medeiros Junior (Eber da Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho)

 

Novo Cronograma da Eleição Eletrônica da CIPA – Gestão 2026/2027

06/07/2026 – Publicação e divulgação do edital

10/07/2026 a 24/07/2026 – Período de inscrições no processo eleitoral –

03/09/2026 – Dia da votação – http://cipaa.caraguatatuba.sp.gov.br/ (Login será o número do CPF sem pontos e traço e a senha será a matrícula funcional; servidores com duas matrículas, deve usar a mais antiga para acesso)

03/09/2026 – Apuração dos votos

04/09/2026 – Divulgação do resultado parcial da eleição e indicados

08/09/2026 e 09/09/2026 – Interposição e análise de recursos

14/09/2026 – Resposta dos Recursos

15/09/2026 – Divulgação do resultado final da eleição e indicados

18/09/2026 – Assinatura da Ata de Posse / Eleição do Vice-Presidente / Apresentação do Presidente e Representantes do Poder Público

Edital da Eleição da CIPA 2026/2027

https://diariooficial.caraguatatuba.sp.gov.br/public/consulta/diario/pdf/310

Secretaria de Comunicação Social – 31/8/2026

Foto: Luís Gava/PMC