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Caraguatatuba publica decreto que aprova Regimento Interno do Conselho Gestor do Parque do Juqueriquerê

Caraguatatuba publica decreto que aprova Regimento Interno do Conselho Gestor do Parque do Juqueriquerê
Caraguatatuba publica decreto que aprova Regimento Interno do Conselho Gestor do Parque do Juqueriquerê

A Prefeitura de Caraguatatuba aprovou o Regimento Interno do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê. O decreto, assinado pelo prefeito Mateus Veneziani da Silva, foi publicado na Edição 1.886 do Diário Oficial do Município da última quarta-feira (27).

O documento estabelece as regras de organização, funcionamento e atuação do Conselho Gestor, responsável por acompanhar ações voltadas à proteção, conservação e uso sustentável da unidade de conservação ambiental.

O Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê tem como finalidade contribuir para a proteção integral dos ecossistemas naturais da área, além de incentivar o uso público sustentável, com base nos princípios da legalidade, sustentabilidade, eficiência e participação social.

Entre as atribuições do conselho estão o acompanhamento das ações de preservação ambiental, o fortalecimento da participação da sociedade nas decisões relacionadas ao parque e a garantia da manutenção da integridade dos ecossistemas naturais, da paisagem e da tranquilidade inerentes à unidade de conservação.

A aprovação do Regimento Interno representa mais um avanço nas políticas públicas de preservação ambiental em Caraguatatuba e reforça o compromisso do município com a gestão participativa e sustentável dos espaços protegidos.

O decreto sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê pode ser consultado na íntegra pelo link: https://tinyurl.com/2ff5y6sn

O Parque Natural Municipal do Juqueriquerê está localizado na Avenida José Herculano, nº 5.030, no bairro Morro do Algodão, e funciona de quarta a domingo, das 9h às 16h. Visitas em grupo podem ser agendadas de quarta a sexta-feira, no mesmo horário. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (12) 99731-3619.

Secretaria de Comunicação Social/PMC – 28/5/2026

Foto: Hugo Labanca/PMC

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