Caraguatatuba abre processo eleitoral para preenchimento de vagas no Conselho de Alimentação Escolar (CAE)

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou edital de convocação para o preenchimento de vacâncias no Conselho de Alimentação Escolar (CAE) para o ano de 2026. O processo visa recompor a estrutura do conselho, garantindo a continuidade das atividades da atual gestão, com mandato vigente até 30 de setembro de 2026.

As inscrições estão abertas até 13 de abril, por meio do link oficial (cae.educacaocaraguatatuba.com.br), tanto para candidatos quanto para eleitores. A eleição será realizada no dia 16 de abril, das 8h às 16h, de forma on-line.

O processo é voltado aos segmentos de representantes da sociedade civil organizada e de pais ou responsáveis por alunos da rede municipal de ensino, que atuarão na composição do conselho.

O edital prevê a abertura de sete vagas, distribuídas entre titulares e suplentes. Para o segmento de entidades civis organizadas, são quatro vagas, sendo dois membros titulares e dois suplentes. Já para o segmento de pais ou responsáveis, são três vagas, sendo um titular e dois suplentes.

Os representantes serão escolhidos por meio de assembleias organizadas por seus respectivos segmentos, com registro em ata, documento obrigatório para validação da candidatura no sistema de inscrição.

Os conselheiros eleitos cumprirão mandato até o fim da atual gestão, com possibilidade de recondução conforme prevê a legislação municipal.

A função de conselheiro do CAE não é remunerada, sendo considerada de relevante interesse público. Para participar, os interessados devem ter disponibilidade para reuniões periódicas e envolvimento nas atividades do conselho.

O Conselho de Alimentação Escolar exerce papel estratégico na fiscalização e acompanhamento da aplicação dos recursos destinados à merenda escolar, além de contribuir para a garantia da qualidade da alimentação oferecida aos estudantes da rede pública.

#PraTodosVerem – Crianças sentadas em mesas de um refeitório, durante a refeição. Uma menina come um prato com arroz, salada e macarrão. Ao lado, outras crianças também se alimentam (Foto: Fernando Matos/Seduc)

Para se candidatar, os interessados devem ter sido previamente escolhidos em assembleia de seu segmento e apresentar documentação obrigatória no ato da inscrição, como RG, CPF, comprovante de endereço e ata de nomeação.

No caso de representantes de entidades civis, também são exigidos documentos como CNPJ da instituição, estatuto atualizado e comprovação de vínculo com a entidade. Já os pais ou responsáveis devem apresentar comprovação de matrícula do aluno na rede municipal.

Eleitores também precisam se cadastrar no mesmo período, apresentando documentação básica para validação da participação no pleito.

O resultado oficial será divulgado no dia 17 de abril, nos canais oficiais da Secretaria de Educação.

Saiba mais em https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/secretaria-municipal-de-educacao/

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Secretaria de Comunicação Social 7/4/2026

Foto: Fernando Matos/Seduc