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Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
Secretária: Roseli Morilla Baptista dos Santos
Secretária-Adjunta: Rosimeire Simões Alves
Endereço: Avenida Rio de Janeiro, n° 860 – Indaiá
Horário de atendimento: 8h às 17h
Telefone: (12) 3897-7000
E-mail: gabinete.educacao@caraguatatuba.sp.gov.br
Notícias da Secretaria de Educação
A Secretaria Municipal de Educação formula a política de educação do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Educação. Elabora planos, programas e projetos de educação, em articulação com os órgãos estaduais e federais da área, além de garantir igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola.
A Secretaria Municipal de Educação tem por finalidade (Lei complementar nº 137/2025, art. 237.):
I – Formular a política de educação do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Educação;
II – Propor a implantação da política educacional do Município, levando em conta os objetivos de desenvolvimento econômico, político e social;
III – Promover a gestão do ensino público municipal, assegurando o seu padrão de qualidade;
IV – Elaborar planos, programas e projetos de educação, em articulação com os órgãos estaduais e federais da área;
V – Garantir a participação da comunidade escolar, pais e demais segmentos ligados às questões educacionais, na formulação de políticas e diretrizes para a educação no Município;
VI – Garantir igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola;
VII – Oferecer atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;
VIII – Garantir a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais do Município;
IX – Garantir o ensino fundamental e obrigatório, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria;
X – Instalar, manter e administrar os estabelecimentos escolares a cargo do Município;
XI – Oferecer o atendimento a creches, inclusive conveniadas, e educação infantil, coordenando a sua administração e atendendo a crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade;
XII – Desenvolver a orientação técnico-pedagógica junto aos estabelecimentos municipais de educação infantil e do ensino fundamental;
XIII – Atender ao educando, na educação infantil e no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático e pedagógico, transporte, alimentação e outros destinados à assistência e apoio ao educando;
XIV – Oferecer ensino noturno regular adequado às condições do educando;
XV – Promover o aperfeiçoamento e a atualização dos professores, supervisores e demais especialistas em educação;
XVI – Aplicar, anualmente, no mínimo 30% (trinta por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino público municipal;
XVII – Promover e supervisionar a execução dos serviços relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEB);
XVIII – Promover programas de educação para o trânsito e de prevenção ao uso de drogas.
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO
UNIDADES ESCOLARES
ENDEREÇOS/TELEFONES – UNIDADES ESCOLARES
Clique aqui e acesse os endereços e telefones das Unidades Escolares de seu bairro
CALENDÁRIO OFICIAL DO ANO LETIVO 2025
Clique aqui para acessar o Calendário Oficial
USO DOS CELULARES NAS UNIDADES ESCOLARES
LISTA DE ESPERA EM ESCOLAS PÚBLICAS E CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO DE ACESSO
Clique aqui para consultar a Lista de Espera das Unidades Escolares
APOIO PEDAGÓGICO E ATIVIDADES
Clique aqui para acessar o site do Apoio Pedagógico
CONSELHOS – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Clique aqui e saiba mais sobre a atuação dos Conselhos relacionados à Educação do município
ASSESSORIA DE PROJETOS, PROGRAMAS E ATIVIDADES
BOMBEIRO NA ESCOLA – CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS DOS BOMBEIROS – Clique aqui
Parceria com o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Atendimento aos alunos dos 8º anos.
O Corpo de Bombeiros da PM do Estado de São Paulo promove que o aluno seja capaz de identificar situações de risco, evitar acidentes, agir de maneira correta em emergências, preservar o meio ambiente e respeitar à pluralidade cultural.
As aulas expositivas e práticas proporcionam maior absorção dos conteúdos, a fim de que se formem cidadãos capazes de agir e interagir em situações emergenciais.
PROERD – PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA – Clique aqui
Parceria com a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Atendimento aos alunos dos 5º anos.
A orientação e a conscientização de crianças e jovens no tocante aos efeitos provocados pela dependência de substâncias químicas lícitas ou ilícitas, é a principal missão do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas), que consiste numa parceria e esforço entre PM, escola e família.
De forma interativa, as lições são ministradas com leveza e diversão, apoiadas em material com linguagem pertinente a cada faixa etária.
TRÂNSITO LEGAL
Parceria com a Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão. Atendimento aos alunos dos 4º anos.
Em parceria com a Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, este projeto tem como objetivo formar cidadãos capazes de compreender e respeitar as leis pertinentes ao trânsito e replicar o conhecimento à família e comunidade.
Aulas teóricas e práticas corroboram para esta formação consciente dos direitos e deveres no trânsito.
EDUCA SABESP (PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL) – Clique aqui
Parceria com a Sabesp. Atendimento aos alunos dos 5º e 6º anos.
Objetivando a ampliação de seus conhecimentos sobre o ciclo da água, tratamento, saneamento e a importância da preservação e o cuidado com os recursos naturais, este projeto complementa o processo de ensino-aprendizagem.
CRONOGRAMA DE FORMATURAS DOS PROJETOS NAS ESCOLAS
Clique aqui para acessar a agenda
EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Cartilha de Saúde Vocal do Professor
Cartilha 2021: AUTISMO – Respeito com todo Espectro!
ESCOLA DE PAIS CIDADÃOS “LUIZA RANGEL”
Projeto Escola de Pais Cidadãos “Luiza Rangel”
Cronograma de Encontros
Guia para Pais – Escola de Pais Cidadãos “Luiza Rangel”
PROCESSO DE ESCOLHA DO DIRETOR DE ESCOLA 2024/2025
Clique aqui e saiba mais sobre o processo de Escolha do Diretor
PROCESSO DE ESCOLHA DE VICE-DIRETOR E COORDENADOR DE ESCOLA 2024/2025
Clique aqui e saiba mais sobre o processo de Escolha do Vice-Diretor e Coordenador
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE DE APOIO ESCOLAR – EDITAL Nº 002/2025
Clique aqui e saiba mais sobre o processo seletivo de Agente de Apoio Escolar (AAE)
