Reunião define uso dos ranchos de pescadores e maricultores da Cocanha na próxima quarta-feira

Profissionais que vivem da pesca e da maricultura em Caraguatatuba terão um momento de organização e reconhecimento de seu trabalho. No próximo dia 11 de março, às 14h30, pescadores e maricultores se reúnem para a definição e assinatura dos termos de uso dos ranchos da Praia da Cocanha, espaços fundamentais para apoiar e manter a atividade pesqueira local.

Foto: Divulgação/PMC

A reunião será realizada no Rancho da Associação de Maricultores e Pescadores da Praia da Cocanha (MAPEC), localizado na Rua João Gonçalves Santana, nº 500, no bairro Massaguaçu, e contará com a participação da MAPEC, em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Caraguatatuba.

O encontro tem como objetivo oficializar a ocupação dos ranchos, garantir que esses espaços cumpram sua função social e atender  prioritariamente pescadores artesanais e maricultores que têm na atividade sua principal fonte de renda. A iniciativa busca fortalecer a organização da categoria, além de preservar a identidade cultural e tradicional da pesca na Praia da Cocanha.

De acordo com as diretrizes definidas pela associação, a ocupação dos ranchos terá prioridade absoluta para associados da MAPEC que estejam em plena atividade profissional e com suas obrigações estatutárias em dia. Os espaços poderão ser utilizados de forma individual ou compartilhada entre associados, permitindo que mais trabalhadores tenham acesso à estrutura necessária para armazenar equipamentos e apoiar o trabalho diário no mar.

Antes da reunião, a MAPEC já está promovendo uma organização interna entre os associados. Nos casos em que ainda não houver definição de ocupação de algum rancho, a decisão poderá ser tomada durante o encontro, inclusive por meio de votação entre os próprios pescadores, se necessário.

Após as definições, serão assinados os termos de uso dos ranchos, além da apresentação oficial das regras estabelecidas previamente em reunião entre a associação e a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.

Entre as principais normas definidas para o uso dos espaços estão restrições que garantem que os ranchos sejam utilizados exclusivamente para fins ligados à pesca e à maricultura. É terminantemente proibida a comercialização dos ranchos, incluindo venda, locação, arrendamento, permuta ou empréstimo. Como se trata de um bem público cedido para o trabalho, os espaços devem ser utilizados apenas por profissionais da atividade.

Também não será permitido utilizar os ranchos para estocagem de mercadorias ou realização de comércio que não estejam relacionados à atividade pesqueira. Os usuários deverão manter a limpeza interna e externa dos ranchos, preservar suas características artesanais e culturais e evitar reformas ou alterações estruturais sem autorização prévia.

O cumprimento das regras será acompanhado de forma conjunta pela diretoria da MAPEC, pelos próprios associados e pela Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, que poderá atuar em apoio à associação sempre que necessário.

Em casos de descumprimento das normas, o associado será notificado e terá prazo de 10 dias para regularização. Caso a situação não seja resolvida, poderão ser aplicadas penalidades que vão desde suspensão temporária de 30 dias até a perda definitiva do direito de uso do rancho, especialmente em casos de inadimplência superior a três meses ou abandono da atividade profissional.

A iniciativa reforça o compromisso do município com a valorização da pesca artesanal e da maricultura, atividades que fazem parte da história, da cultura e da economia tradicional de Caraguatatuba.

Secretaria de Comunicação Social – 5/3/2026