Conselho do Fundeb aprova contas, valida Siope e vistoria transporte escolar em primeira reunião de 2026 em Caraguatatuba

A 1ª Reunião Ordinária de 2026 do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACSFUNDEB) foi realizada na última quarta-feira (29), na sede da Secretaria de Educação, e cumpriu todas as atribuições legais previstas na legislação federal e municipal.

Durante a reunião, os conselheiros analisaram e aprovaram, por unanimidade, as contas do Fundeb referentes ao 4º trimestre de 2025, com emissão de parecer favorável. Também houve a validação da prestação de contas do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), referente ao 6º bimestre de 2025, sem apontamentos ou ressalvas.

A apresentação técnica foi conduzida pelo setor de contabilidade da Secretaria Municipal de Educação, com detalhamento das receitas e despesas do Fundo, extratos bancários, conciliações, relatórios de valores empenhados, liquidados e pagos, além da conferência nominal da folha de pagamento dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025. Todos os documentos foram apreciados e validados pelos membros do Conselho.

Após a pauta deliberativa, os conselheiros realizaram vistoria na frota do transporte escolar da rede municipal de ensino, além do novo espaço destinado ao serviço. A ação atende à incumbência do CACSFUNDEB de fiscalizar a correta aplicação dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PENAT).

Atualmente, o transporte escolar municipal já tem confirmados aproximadamente 415 alunos, distribuídos em 14 linhas escolares, sendo 14 veículos exclusivos e quatro linhas universitárias que estão preparadas para iniciar o atendimento aos estudantes na próxima semana.

Vale destacar a atuação do CACSFUNDEB na fiscalização, transparência e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos destinados à educação em Caraguatatuba, assegurando legalidade, organização financeira e qualidade dos serviços oferecidos à comunidade escolar.

Saiba mais em https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/secretaria-municipal-de-educacao/

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Secretaria de Comunicação Social 2/2/2026