Inscrições da seleção das 38 bolsas de estudos para alunos em situação de vulnerabilidade encerram na sexta-feira

As inscrições do processo seletivo de concessão e renovação de 38 bolsas de estudos para alunos de Caraguatatuba em situação de vulnerabilidade no Colégio Módulo terminam na próxima sexta-feira (31), das 9h às 16h, no Protocolo Geral do Paço Municipal, no Centro, ou on-line no Protocolo Eletrônico do site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/.

Não haverá expediente nas repartições públicas municipais de Caraguatatuba nas próximas segunda e terça-feira (27 e 28/10), em decorrência do ponto facultativo do Dia do Servidor, conforme o Decreto nº 2.367, de 20 de outubro de 2025.

O programa do governo municipal de Caraguatatuba oferece descontos de 33,33%, 50% e 100% em bolsas de estudos para estudantes carentes do 1º ao 9º ano do ensino fundamental e do 1º ao 3º ano do ensino médio na instituição educacional particular.

Podem se inscrever moradores de Caraguatatuba com renda familiar mensal per capita de até dois salários mínimos federais. Além disso, o interessado deve ter cursado todo o ensino médio na rede pública ou comprovar a condição de bolsista, caso tenha estudado no ensino particular, residir há pelo menos três anos no município e frequência mínima de 75% durante o último ano letivo.

A publicação da lista com os alunos habilitados será divulgada até o dia 10 de novembro no Diário Oficial Eletrônico do Município e no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/ (Concursos e Processos Seletivos).  Após a divulgação da lista dos habilitados, a Comissão de Bolsa de Estudos terá até quatro dias úteis para soltar a classificação final com os descontos integrais (100%) e parciais (33,33% e 50%) no Diário Oficial Eletrônico do Município e no site oficial.

Os candidatos têm dois dias úteis para interpor recursos contra a lista de habilitados e classificação final pelo e-mail bolsacolegiomodulo@caraguatatuba.sp.gov.br ou entregues presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, no Gabinete do Prefeito, no Paço Municipal, no Centro.

O edital completo do processo seletivo de concessão e renovação de 38 bolsas de estudos para alunos carentes, junto com o requerimento de inscrição e as declarações exigidas, foi publicado na Edição nº 1.710 do Diário Oficial Eletrônico do Município desta segunda-feira (13/10) e no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/ (Concursos e Processos Seletivos).

O Protocolo Geral do Paço Municipal fica na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. O telefone é o (12) 3897-8100. O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 16h30.

Documentos para inscrição no Programa de Bolsa de Estudos do governo municipal de Caraguatatuba

• Requerimento, preenchido e firmado pelo representante legal do aluno (Anexo I);
• Certidão de nascimento do aluno;
• Documentação pessoal (RG e CPF) do estudante e de seu representante legal;
• Comprovante de residência no município de Caraguatatuba há, pelo menos, 03 (três) anos (apresentar um de cada ano);
• Histórico escolar ou declaração emitida pela escola em que estudou no ano anterior, contendo informações sobre o desempenho escolar do aluno e sua frequência escolar;
• Declaração, assinada pelo representante legal do aluno, de que este atenderá a todas as exigências definidas pela instituição de ensino, inclusive quanto ao Regimento Escolar e aos compromissos pedagógicos por ela divulgados, bem como pela legislação aplicável (Lei Federal nº. 9.870, de 23 de novembro de 1999) (Anexo II);
• Comprovantes de renda de todos os integrantes da família do aluno, para aferição da renda “per capita” familiar;
• Declaração de renda familiar (Anexo III);
• Declaração de veracidade das informações prestadas (Anexo IV); e
• Caso o candidato seja pessoa com deficiência, deverá apresentar laudo médico, que deve atestar a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código do CID, contendo a assinatura e carimbo do profissional especializado com o número de registro no respectivo conselho

Secretaria de Comunicação Social – 24/10/2025