Caraguatatuba realiza cerca de 500 atendimentos ambientais e atua na prevenção de danos

Caraguatatuba atua na fiscalização de áreas com elevado potencial de degradação ambiental, com o objetivo de prevenir e coibir práticas em desacordo com a legislação vigente.

#PraTodosVerem: Cumprimento de decisão judicial – Ação em conjunto com as Secretárias e Tribunal de Justiça através de Oficial de Justiça do Estado de São Paulo. Secretarias, (Assuntos Jurídicos, Urbanismo, Defesa Civil, Segurança Públia e Mobilidade Urbana, Secretária de Serviços Públicos (Foto: Divulgação/PMC)

O trabalho é conduzido pela Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, por meio da equipe de Fiscalização Ambiental, que realiza atividades rotineiras de monitoramento e controle.

Entre as principais infrações fiscalizadas estão queimadas irregulares, supressão não autorizada de vegetação, intervenções sem licença ambiental, intervenções em Áreas de Preservação Permanente, descarte inadequado de resíduos sólidos e efluentes, ausência de licenciamento ambiental, descumprimento de Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental e de decisões judiciais.

De janeiro a maio deste ano, já foram registrados aproximadamente 500 atendimentos diretos e indiretos. Desse total, foram executadas 90 vistorias de monitoramento, 80 termos de orientação e cientificação, 60 notificações administrativas, 50 autos de infração ambiental, 25 embargos administrativos, 20 ações de cumprimento de determinações judiciais, 14 operações conjuntas com a Polícia Militar Ambiental, 15 ações em conjunto com outras secretarias, como Urbanismo e Assuntos Jurídicos.

Os bairros com maior número de atendimentos e vistorias são Morro do Algodão, Massaguaçu, Barranco Alto, Porto Novo, Capricórnio II e Perequê Mirim.

A fiscalização cumpre o que determina a legislação ambiental. Busca orientar a população sobre as restrições legais e reforça a importância da preservação dos recursos naturais. As ações também são realizadas mediante solicitações feitas por meio do canal 156, ouvidoria, e-mail, ofícios e atendimento presencial na secretaria de Meio Ambiente.

Secretaria de Comunicação Social – 29/5/2025

Foto: Divulgação/PMC