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Plano Municipal de Saneamento Básico – Histórico

Publicado em: 25/03/2025
Plano Municipal de Saneamento Básico – Histórico

Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

O Plano Municipal de Saneamento, no que se refere a água e esgoto, foi substituído pelo Plano Regional em 20 de maio de 2024 em virtude da Deliberação CD URAE 1-Sudeste nº 02/2024.


Resíduos Sólidos e Drenagem de Águas Pluviais

DECRETO Nº 34 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014

“Aprova e institui o plano municipal de Saneamento Básico do município de Caraguatatuba”.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.473 DE 15 DE ABRIL DE 2019

“Aprova a revisão e institui o novo Plano Municipal de Saneamento Básico – água e esgotamento sanitário – (PMSB-AES) do município de Caraguatatuba”.

OBS: O Plano da Lei Ordinária 2.473/2019 perdeu a vigência em 20/05/2024.

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