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Metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024 são tema de audiência pública na Câmara de Caraguatatuba
Metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024 são tema de audiência pública na Câmara de Caraguatatuba
O governo municipal de Caraguatatuba apresentou em audiência pública o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2024 do Governo Municipal na última sexta-feira (28/2), na sede do Legislativo, no Centro.
A secretária da Fazenda, Flávia Oliveira; acompanhada da secretária adjunta, Hermínia Portes; e do diretor de Estatística e Informação, Eliseu Oliveira de Faria, demonstraram a execução das receitas e despesas do orçamento municipal no período para os membros da Comissão Permanente de Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, vereadores e público presentes.
O presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos Júnior, coordenou os trabalhos da audiência. Os vereadores Maurílio Moreira (presidente da comissão), Marcelo Pereira e Elizeu Onofre da Silva, além das vereadoras Vilma Teixeira, Cássia Gonçalves, Vera Morais e Gislaine Oliveira, participaram da apresentação do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do último quadrimestre de 2024.
“A realização de audiências públicas é um dever dos órgãos públicos e um direito dos cidadãos. Além disso, é por meio delas que o Governo Municipal disponibiliza informações, esclarece dúvidas, abre debates e presta contas à sociedade sobre ações e projetos públicos de relevantes impacto e interesse social”, explicou a secretária de Fazenda, Flávia Oliveira.
O relatório atende uma determinação Artigo 9º (§ 4º) da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que estabelece que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública nas Casas Legislativas estaduais e municipais, bem como uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).
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