Pesquisar No Site
Governo Municipal institui prazo para empresa de transporte de passageiros retirar propagandas irregulares
Governo Municipal institui prazo para empresa de transporte de passageiros retirar propagandas irregulares
A Secretaria de Urbanismo se reuniu com representante da empresa de transporte por aplicativo e advogado na última sexta-feira (21) para definir a retirada de cartazes colados irregularmente em postes do município.
Foram identificadas 101 ruas com postes cobertos por propagandas, número que pode aumentar, segundo secretário de Urbanismo, César Abboud. A empresa já começou a receber multas para garantir o cumprimento da legislação. Os cartazes devem ser retirados em até cinco dias, a partir de sexta-feira (21).
A empresa ainda não possui licença municipal para operar, o que a impede de prestar o serviço regularmente. O transporte por aplicativo na cidade é regulamentado pelo Decreto nº 1.297, de 17 de julho de 2020.
A fixação de propagandas em diversas ruas infringe o que diz a Lei Municipal Nº 1.144/80 (Código de Posturas), atualizada pela Lei Complementar Nº 127/23, nos artigos 293 e 298, que diz: “É expressamente proibido pichar paredes, postes, e muros de prédios construídos no Município de Caraguatatuba, bem como, neles fixar cartazes” e prevê multa equivalente a 720 VRMs, equivalente a R$ 3.463,20.
Veja Também Recentes
Oficina do Pontos MIS “Quem conta um conto aumenta um ponto” é destaque na programação cultural nesta sexta-feira
O Pontos MIS (programa do Museu da Imagem e do Som), em parceria com a Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), promove nesta sexta-feira (27/6), às 17h30, na Biblioteca Municipal Afonso Schmidt, a oficina “Quem conta um conto aumenta um ponto”, com Raphael Scire. As vagas são limitadas e a
9ª Festa Junina Forró de Todos é neste sábado na Praça do Caiçara
Com o intuito de valorizar as festas tradicionais nordestinas presentes na cultura popular e manter acesa a chama da cultura forrozeira, o Coletivo Forró de Todos realiza sua 9º Festa Junina no sábado, (28/6), das 18h às 22h, na Praça do Caiçara. A entrada é gratuita e livre para todos
Secretaria de Serviços Públicos abre semestre com limpeza descentralizada de vários bairros de Caraguatatuba
A Secretaria de Serviços Públicos de Caraguatatuba começa o mês de julho com a zeladoria dos bairros do Perequê-Mirim, Pegorelli, Barranco Alto, Porto Novo, Morro do Algodão, Rio do Ouro, Indaiá, Cidade Jardim, Jardim Terralão, Jetuba, Massaguaçu e Tabatinga, além da varrição das praias do Aruan, Centro, Prainha e Martim
Governo Municipal convoca candidatos aprovados no concurso de 2007
O Governo Municipal, por determinação judicial, convoca candidatos aprovados no Concurso Público Edital 01/2007 para os cargos de Tecnólogo em Turismo, Sociólogo, Secretário Escolar, Salva-Vidas, Motorista, Jornalista, Instrutor de Fanfarra, Fotógrafo, Cientista Social, Bibliotecário, Auxiliar de Biblioteca, Antropólogo, Administrador, Terapeuta Ocupacional, Técnico em Enfermagem, Técnico em Agropecuária, Contador, Eletricista, Professor
“Mostra Livre de Cinema 2025” traz sessões gratuitas em vários locais da cidade
A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) em parceria com o programa Pontos MIS do Museu da Imagem e do Som, realiza a “Mostra Livre de Cinema 2025″ com entrada gratuita. A Mostra é um festival internacional realizado em diversas cidades do estado de São Paulo e ao longo
