Caraguatatuba busca apoio estadual para fortalecimento da pesca artesanal e regularização fundiária

O Governo Municipal de Caraguatatuba participou, na quarta-feira (20), de uma reunião estratégica com representantes do Governo do Estado de São Paulo para debater iniciativas voltadas ao fortalecimento da pesca artesanal e à regularização fundiária. O encontro ocorreu na Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado e reuniu autoridades estaduais e municipais, com o objetivo de buscar soluções para temas fundamentais ao desenvolvimento da cidade.

#PraTodosVerem: Duas cartilhas de ações e projetos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo em cima da mesa(Foto: Divulgação/ Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo)

A pauta abrangeu a regularização das terras devolutas municipais do 1º Perímetro de São Sebastião, incluindo áreas remanescentes dos bairros Porto Novo e Morro do Algodão, bem como o fortalecimento da economia caiçara por meio do incentivo à pesca artesanal. Também foram discutidas estratégias para ampliação de programas estaduais e federais que fomentem o setor agropecuário e a segurança alimentar da população.

O prefeito Mateus Silva ressaltou a importância do encontro para estreitar laços institucionais e consolidar parcerias que garantam avanços estruturais para a cidade. “Caraguatatuba tem buscado caminhos para assegurar direitos fundamentais à sua população. O apoio do Governo do Estado é essencial para viabilizar a regularização fundiária e promover melhorias para os pescadores artesanais, que desempenham papel crucial na economia e na cultura local”, afirmou.

Durante a reunião, foram apresentadas diretrizes estaduais que orientam projetos voltados à agricultura e às atividades rurais, além da possibilidade de captação de recursos por meio de emendas parlamentares. Caraguatatuba já participa de iniciativas como os programas ‘Município Agro’, ‘CEP Rural’ e ‘Rotas Rurais’ e busca expandir essas parcerias para fortalecer ainda mais o setor.

#PraTodosVerem: Prefeito Mateus Silva na mesa de reunião ao lado de autoridades durante reunião estratégica com representantes do Governo do Estado de São Paulo, na cabeceira está Natália Ramão, Coordenadora de Assuntos Institucionais e Parlamentares e atrás um banner da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Foto: Divulgação/ Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo

Em relação à pesca artesanal, a administração municipal apresentou a realidade enfrentada pelos trabalhadores do setor, destacando desafios como a ausência de legislação específica que proteja a categoria e a necessidade de revisão da carga tributária incidente sobre a atividade. Atualmente, os pescadores artesanais pagam a mesma alíquota de impostos aplicada à pesca industrial ao emitir nota fiscal, gerando impactos significativos na rentabilidade da atividade.

Outra questão debatida foi a necessidade de investimentos na infraestrutura dos entrepostos de pesca, fundamentais para garantir melhores condições de trabalho e renda às famílias que dependem dessa atividade. “A pesca artesanal é um patrimônio econômico e cultural da nossa cidade. Precisamos unir esforços para garantir que os pescadores tenham condições dignas de trabalho e acesso a políticas públicas que fortaleçam essa tradição”, destacou o prefeito.

Regularização Fundiária

No que se refere à regularização fundiária, foram discutidos encaminhamentos para a formalização de um protocolo de intenções entre o Governo Municipal e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP). A medida visa garantir segurança jurídica às famílias que residem em áreas devolutas nos bairros Porto Novo e Morro do Algodão, promovendo a legalização dos territórios ocupados.

“A regularização fundiária é um compromisso do nosso governo com as famílias de Caraguatatuba. Queremos garantir que todos tenham segurança para viver e investir em suas propriedades, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da nossa cidade”, enfatizou o prefeito.

Secretaria de Comunicação Social – 20/2/2025