Jovens nascidos em 2007 já podem realizar Alistamento Militar em Caraguatatuba

Os jovens de Caraguatatuba do sexo masculino (sejam cis – que se identificam com o gênero de nascença – ou transgêneros), nascidos em 2007, devem fazer o alistamento no serviço militar até o dia 30 de junho.  Todo brasileiro do sexo masculino que completa 18 anos é obrigado a se alistar nas Forças Armadas pelo site https://www.alistamento.eb.mil.br/, após a criação de uma conta gov.br ou na Junta Militar mais próxima da residência. 

O alistamento presencial pode ser feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, na Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba, na Praça Diógenes Ribeiro de Lima, no Centro. O jovem precisa certidão de nascimento ou, no caso de brasileiro naturalizado, a prova de naturalização ou certidão do termo de opção (prova equivalente), comprovante de residência ou declaração assinada e um documento de identidade oficial com foto.

#PraTodosVerem: Cartaz com a ilustração de três militares do Exército, Marinha e Aeronáutica, com os dizeres “Serviço Militar – Agora é sua vez”

Para o cadastro on-line, é necessário CPF, RG, comprovante de endereço com CEP, e-mail e telefone. Após preencher o formulário, o candidato pode acompanhar os próximos passos no mesmo site. O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro.

Se o jovem desejar alistar-se com nome social, deve ir à Junta Militar, com certidão de nascimento ou equivalente, comprovante de residência, documento oficial com foto, tais como carteira de identidade, de trabalho, profissional ou passaporte e requerimento para uso de nome social.

Os nascidos antes do ano-base de 2007, que ainda não fizeram o alistamento, têm o ano inteiro para procurar a Junta de Serviço Militar, na Praça Diógenes Ribeiro de Lima (Avenida da Praia), no Centro. O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. É necessário pagar a multa de R$ 6,19 (reajustada trimestralmente) por atraso no alistamento. Mais informações pelo telefone (12) 3882-6006 (dias úteis) e pelo e-mail jsm077@gmail.com.

A obrigação com o Serviço Militar, em tempo de paz, começa no 1º dia de janeiro do ano em que o cidadão vai completar 18 anos de idade e permanece até 31 de dezembro do ano em que fará 45 anos.

O brasileiro que não se alistar no prazo previsto estará em débito com o Serviço Militar e não poderá obter passaporte ou prorrogação de sua validade; ingressar como funcionário, empregado ou associado em – instituição, empresa ou associação oficial; assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios; prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino.

Também não poderá obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; inscrever-se em concurso para provimento de cargo público; exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.

A Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba fica na Praça Dr. Diógenes Ribeiro de Lima, 140 (no antigo prédio do Acessa SP), no Centro. O horário de atendimento é das 8h às 16h30, nos dias  úteis. Mais informações também estão disponíveis pelo telefone 156 de segunda a sexta, das 8h às 18h, ou pelo e-mail jsm077@gmail.com. O aplicativo Caraguatatuba 156 está disponível para download na “Play Store” do celular.

Alistamento feminino voluntário

O alistamento militar feminino também segue até 30 de junho, com a oferta de 1.465 vagas, destinadas às mulheres que completam 18 anos de idade em 2025 (ano-base 2007). A primeira fase é o alistamento, que poderá ser feito, voluntariamente, de forma on-line ou presencial, em uma Junta de Serviço Militar, nos 28 municípios contemplados no Plano Geral de Convocação.

Caraguatatuba não está inclusa no Plano Geral de Convocação. Guaratinguetá é o único município da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte/RM Vale com vagas para o alistamento feminino voluntário.

As interessadas podem escolher a Força em que desejam ingressar, lembrando que serão levadas em consideração a disponibilidade de vagas, a aptidão da candidata e a especificidade exigida pelo Exército, Marinha e Aeronáutica. 

A iniciativa vai abranger os municípios de Águas Lindas de Goiás (GO), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Canoas (RS), Cidade Ocidental (GO), Corumbá (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Formosa (GO), Fortaleza (CE), Guaratinguetá (SP), Juiz de Fora (MG), Ladário (MS), Lagoa Santa (MG), Luziânia (GO), Manaus (AM), Novo Gama (GO), Pirassununga (SP), Planaltina (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santa Maria (RS), Santo Antônio do Descoberto (GO), São Paulo (SP) e Valparaíso de Goiás (GO).

Na sequência, a seleção das alistadas atenderá aos critérios das Forças Armadas, aos  testes físicos e aos resultados das inspeções de saúde, que incluem exames clínicos e laboratoriais. As candidatas que não comparecerem à seleção serão consideradas desistentes.

Serviço obrigatório feminino – As selecionadas serão incorporadas no 1º ou 2º semestre de 2026 (de 2 a 6 de março ou de 3 a 7 de agosto), ocupando a graduação de soldado ou marinheiro-recruta, no caso da Marinha. Essa é a etapa limite em que as militares ainda podem manifestar o desejo pela desistência. 

Embora voluntário, a partir dessa fase, o serviço militar passa a ter caráter obrigatório, com a imposição de penalidades, deveres e direitos à militar. Assim como no alistamento masculino, o serviço militar feminino terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos, conforme critérios estabelecidos pelo Exército, Marinha e Aeronáutica. Após o desligamento, as voluntárias vão para a reserva não remunerada.

Os procedimentos necessários para o recrutamento, a incorporação e a prestação do serviço militar inicial por mulheres voluntárias no âmbito das Forças Armadas estão dispostos no Decreto nº 12.154, de 27 de agosto de 2024. 

Texto: Secretaria de Comunicação

Arte: Ministério da Defesa