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Caraguatatuba recebe visita do Ministério da Agricultura para fortalecimento dos produtores de cerveja artesanal

Caraguatatuba recebe visita do Ministério da Agricultura para fortalecimento dos produtores de cerveja artesanal
Caraguatatuba recebe visita do Ministério da Agricultura para fortalecimento dos produtores de cerveja artesanal

A Prefeitura de Caraguatatuba recebeu nesta terça-feira (17), a visita do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), para tratar do registro de estabelecimentos de produtores de cerveja artesanal da cidade.

O encontro ocorreu na Secretaria de Turismo e contou com a presença do auditor fiscal federal agropecuário, Fernando Guido Penariol; dos secretários municipais de turismo, Rodrigo e Tavano e de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Leandro Caetano, além de representantes dos cervejeiros artesanais.

#PraTodosVerem: Autoridades reunidas na Secretaria de Turismo durante reunião (Foto: Divulgação/PMC)

Penariol destacou a importância dos estabelecimentos produtores e envasilhadores de cervejas serem registrados junto ao MAPA, conforme determinado pela Lei Federal nº 8.918/1994, Decreto Federal nº 6.871/2009 e Instrução Normativa MAPA nº 72/2018.

O secretário de turismo explicou que os cervejeiros que participam dos eventos promovidos pela Prefeitura, têm conhecimento das leis e demais normas que incidem sobre as suas atividades e responsabilidades, sendo obrigados a assinar e apresentar termo de responsabilidade sobre a regularidade junto ao MAPA.

Os cervejeiros explicaram que atuam com a comercialização de produtos oriundos de cervejarias registradas no MAPA, assegurando estarem regulares e que atendem ao conjunto de normas específicas do segmento ao qual estão enquadrados, situação prevista na Instrução Normativa MAPA nº 72/2018.

A reunião reforça que o segmento de cervejaria artesanal também se consolida como uma importante atividade econômica no município, impulsionando a economia local e agregando valor às diversas atividades do comércio e serviços, especialmente aos setores gastronômico, hoteleiro, esportivo e artístico-cultural na cidade e região.

Caraguatatuba conta atualmente com diversos profissionais do setor cervejeiro e algumas microcervejarias artesanais em variados estágios de crescimento em suas estruturas e seus negócios. Atualmente a cidade trabalha na construção de um programa de incentivo ao desenvolvimento das atividades de produção das microcervejarias artesanais no município.

Nesse sentido, a Prefeitura deu o primeiro passo em outubro de 2017 com a primeira edição do Caraguá Beer Festival, o maior festival de cerveja artesanal do Litoral Norte de São Paulo.

Em sequência das ações, em 2023, com a promulgação da Lei Complementar n° 104, foram reconhecidos os usos comerciais varejistas de pequeno porte e de serviços diversificados prestados por microcervejarias de Caraguatatuba.

Assim como já consagrado em outras atividades, um futuro acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura e o MAPA certamente contribuirá ainda mais para o fortalecimento e valorização das ações do município em busca da sua consolidação como principal polo cervejeiro artesanal do Litoral Norte do Estado de São Paulo.

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