Prefeitura notifica e dá aviso prévio para OS João Marchesi por falta de transparência em prestação de contas

A Prefeitura de Caraguatatuba notificou na tarde de quinta-feira (07/11) a Organização Social João Marchesi, responsável pela administração das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A notificação trata de um aviso prévio de 30 dias para que a OS deixe a administração das unidades.

A decisão foi tomada após a Prefeitura constatar irregularidades na prestação de contas dos repasses feitos à organização e falta de transparência nos processos administrativos. Essas irregularidades foram apontadas por uma Assessoria Técnica Jurídica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

Para evitar a interrupção dos serviços e garantir o atendimento aos munícipes, a administração municipal anunciou que fará a contratação emergencial de uma nova empresa para assumir temporariamente a gestão das unidades de saúde após o aviso prévio.

A medida visa garantir que os serviços de saúde, incluindo o atendimento nas UPAs e UBSs, não sejam prejudicados durante o processo de transição.

Os funcionários da atual Organização Social terão todos os direitos garantidos e terão prioridade de recontratação de qualquer empresa que entrar.

A Prefeitura de Caraguatatuba esclarece que os repasses à João Marchesi estão sendo realizados para a continuidade dos serviços essenciais, garantindo a manutenção dos serviços de saúde. Além disso, é de responsabilidade da atual empresa garantir o pagamento de todos os fornecedores até o fim do contrato.

A contratação emergencial é uma solução temporária enquanto o município busca uma alternativa definitiva, por meio de um novo processo licitatório que atenderá às exigências de transparência e eficiência no uso dos recursos públicos.

Os apontamentos

Segundo apurou o TCE-SP, não houve clareza na aplicação de recursos em despesas sem comprovada essencialidade para com o objeto do contrato e dois pontos foram cruciais: Assessoria e Consultoria sem comprovada relevância e execução contratual com o objeto do contrato; bem como a redistribuição de recursos com a Sede (caracterizando taxa administrativa) com despesas sem conexão com o objeto do contrato.

No caso da Assessoria e Consultoria seria um serviço de compliance que tem sua essencialidade e relevância duvidosa para o cumprimento do objeto do contrato. Já em relação a redistribuição do recurso, não há comprovação de que as despesas rateadas têm relevância ou alguma conexão com a execução do contrato , o que as tornam indevidas.

Com base nestes apontamentos, o município iniciou por meio da Comissão de Fiscalização da Execução (CFE), formada por servidores públicos de carreira, uma reavaliação no contrato vigente e identificou que estas despesas se repetem na execução do contrato em vigor. A partir daí, desde junho a empresa foi notificada pelo município para sanar as irregularidades.

A Prefeitura ressalta que o aviso prévio e o posterior rompimento do contrato são medidas necessárias para proteger o erário e assegurar que o investimento público seja utilizado de forma eficiente.