Pesquisar No Site
Orçamento de Caraguatatuba para 2025 é aprovado na Câmara Municipal em 1º turno
Orçamento de Caraguatatuba para 2025 é aprovado na Câmara Municipal em 1º turno
A Câmara Municipal aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 da Prefeitura de Caraguatatuba por maioria de votos em primeiro turno na sessão ordinária da última terça-feira (26/11). O projeto estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em R$ 1.316.180.623,00. A proposta passará ainda por uma segunda votação e discussão.
As destinações constitucionais obrigatórias do orçamento ficaram com os seguintes valores: R$ 345.777.584,00 para Educação e R$ 280.021.921,00 para a Saúde, além da destinação de até 6% da receita para manutenção do Legislativo. Para a reserva de contingência estão previstos R$ 6.600.000,00. Nas outras secretarias foram alocados R$ 650.227.718,00.
#PraTodosVerem: O secretário de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Carlos Focesi; a diretora de Planejamento Orçamentário, Ediline Boytchuk, e o ordenador de despesas, Rafael Torres, em uma das audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) e das alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 da Prefeitura de Caraguatatuba realizada pela Câmara Municipal na 1ª quinzena de novembro (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
O projeto de lei que altera parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO –2.731/2024) para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 (compatibilização do Plano Plurianual – PPA, LDO e LOA) também foi aprovado por maioria de votos na sessão da Câmara de Caraguatatuba da última terça-feira (26/11).
As alterações referem-se a programas governamentais, metas, ações, projetos e atividades previstos para o exercício de 2025, com as respectivas fontes de financiamento, demonstradas por categoria econômica de despesas, assim como aos anexos de metas fiscais e de ações por programas, que compõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias, devidamente atualizados para harmonizar objetivos estabelecidos na LDO 2025 com o Plano Plurianual (PPA) 2025, incluindo a Lei Orçamentária Anual.
A Câmara Municipal promoveu duas audiências públicas dos projetos da LOA e das alterações da LDO de 2025 da Prefeitura de Caraguatatuba nos dias 4 e 13 de novembro. As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Lei da Contabilidade Pública) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Prefeitura também promoveu três audiências públicas presenciais do orçamento de 2025 nos dias 16, 17 e 18 de outubro, nos bairros do Massaguaçu, Travessão e Indaiá, respectivamente. O material da audiência pública eletrônica da LOA 2025 ficou disponível para sugestões entre os dias 11 e 18 de setembro, no https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/.
A Câmara de Caraguatatuba fica Avenida Frei Pacífico Wagner, 830, no Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Mais informações pelo telefone (12) 3897-2525.
Veja Também Recentes
Nota oficial – Pesar
O governo municipal de Caraguatatuba manifesta pesar pelo falecimento de Lúcio Fernandes, ocorrido nesta sexta-feira (6), aos 77 anos. Figura histórica da política local, Lúcio foi vereador por três mandatos consecutivos, entre as legislaturas de 1977 a 1992, além de presidir a Casa de Leis no biênio 1981 a 1983.
Guarda Civil de Caraguatatuba atua em ocorrências de ameaça, tráfico de drogas e captura procurada pela Justiça
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Caraguatatuba registrou três ocorrências relevantes na última semana em situações de ameaça, tráfico de entorpecentes e cumprimento de mandado judicial. Na noite de quarta-feira (5), a Guarda foi acionada por um morador da Rua Bartolomeu Bueno da Silva, no bairro Martim de Sá, após
Eleição dos membros da sociedade civil organizada do COMSEA é nesta sexta-feira
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) de Caraguatatuba promove a eleição de seus representantes para o biênio 2025/2027 nesta sexta-feira (6), das 8h às 17h, na sede da Casa dos Conselhos, localizada na Avenida Senador Feijó, nº 165, no bairro Jardim Aruan. Podem votar cidadãos residentes em
Quarta rodada do Torneio da Cidade de Futebol movimenta Caraguatatuba com nove jogos
A quarta rodada do Torneio da Cidade de Futebol agitou Caraguatatuba neste domingo (1º), com nove partidas realizadas nos campos do Poiares, Golfinho e no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug). A competição, que reúne 48 equipes, integra o calendário esportivo oficial do município e também serve como classificatória para
Caraguatatuba participa da 9ª Semana Nacional de Arquivos
Dentro da 9ª Semana Nacional de Arquivos, que será realizada entre os dias 9 e 13 de junho, a Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), promove, por meio do Arquivo Municipal “Arino Sant’Ana de Barros” e do Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba (Macc), uma série de atrações.
