Orçamento de 2025 vai para votação em dois turnos na Câmara de Caraguatatuba

A Câmara Municipal promoveu duas audiências públicas do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 da Prefeitura de Caraguatatuba na última quarta-feira (13/11) e no dia 4 de novembro. Agora, o projeto que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano será discutido e votado em duas sessões, com a ordem do dia reservada exclusivamente à matéria.

#PraTodosVerem: O secretário de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Carlos Focesi; a diretora de Planejamento Orçamentário, Ediline Boytchuk, e o ordenador de despesas, Rafael Torres, durante a 2ª audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) e das alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 da Prefeitura de Caraguatatuba realizada pela Câmara Municipal na última quarta-feira (13/11) (Foto: Cláudio Gomes/PMC)

A proposta que altera parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO –2.731/2024) para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 (compatibilização do Plano Plurianual – PPA, LDO e LOA) também foi tema das duas audiências. Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, auxiliados por outros representantes da Prefeitura, explicaram o projeto que estima a receita e fixa a despesa do município para 2025 em R$ 1.316.180.623,00.

Os servidores também falaram sobre as alterações da LDO para programas governamentais, metas, ações, projetos e atividades previstos para o exercício de 2025, com as respectivas fontes de financiamento, demonstradas por categoria econômica de despesas, assim como aos anexos de metas fiscais e de ações por programas, que compõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias, devidamente atualizados para harmonizar objetivos estabelecidos na LDO 2025 com o Plano Plurianual 2025, incluindo a Lei Orçamentária Anual.

As destinações constitucionais obrigatórias do orçamento ficaram com os seguintes valores: R$ 345.777.584,00 para Educação e R$ 280.021.921,00 para a Saúde, além da destinação de até 6% da receita para manutenção do Legislativo. Para a reserva de contingência estão previstos R$ 6.600.000,00. Nas outras secretarias foram alocados R$ 650.227.718,00.

O secretário de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Carlos Focesi, fez um balanço dos cinco anos na gestão da secretaria preparando as peças orçamentárias. “Estou na minha última audiência e queria agradecer as participações de vocês, o respeito da Câmara e dos munícipes que sempre reivindicaram. Tive todo o apoio do prefeito e independência no meu trabalho. Tenho muita gratidão pelo prefeito Aguilar, pela Câmara e pela minha equipe” reconheceu.

As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Lei da Contabilidade Pública) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63). A Prefeitura também promoveu três audiências públicas presenciais do orçamento de 2025 nos dias 16, 17 e 18 de outubro, nos bairros do Massaguaçu, Travessão e Indaiá, respectivamente.  O material da audiência pública eletrônica da LOA 2025 ficou disponível para sugestões entre os dias 11 e 18 de setembro, no  https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/.

A Câmara de Caraguatatuba fica Avenida Frei Pacífico Wagner, 830, no Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Mais informações pelo telefone (12) 3897-2525.