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Fiscalização da Prefeitura e Polícia Ambiental resulta em multa por desmatamento irregular
Fiscalização da Prefeitura e Polícia Ambiental resulta em multa por desmatamento irregular
A Prefeitura de Caraguatatuba e a Polícia Militar Ambiental desencadearam nesta terça-feira (12) uma ação que resultou em dano ao patrimônio público no bairro Porto Novo.
#PratodosVerem: Calçada desmatada, com as guias danificadas(Foto: Divulgação/PMC)
O caso foi descoberto após um monitoramento feito pela Secretaria de Urbanismo, ao notarem que o desmatamento ultrapassou áreas licenciadas, causando danos em uma Área de Preservação Permanente (APP). Os agentes foram acionados e o indivíduo foi multado.
O secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, informou que os munícipes precisam entender a importância de respeitar as normas e licenças relacionadas ao desmatamento. “Vamos continuar com o monitoramento constante destas áreas e atuando firme contra qualquer irregularidade”, completou.
É válido ressaltar que o ato de desmatar ou construir sem a devida autorização do município pode gerar infração a partir de 718 VRMs (Valor de Referência do Município), o equivalente a R$ 3.302,80.
A população também pode auxiliar a fiscalizar e denunciar possíveis casos de irregularidades via Central de Relacionamento 156, o site 156.caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo ‘Caraguatatuba 156’ e telefone 156.
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