Estatuto da Criança e do Adolescente completa 34 anos e data será lembrada em seminário no dia 26 de julho

No dia 26 de julho (sexta-feira), a Prefeitura de Caraguatatuba realizará um Seminário em alusão aos 34 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento será realizado das 8h às 12 h, no auditório da Fundacc, no centro da cidade.

#PraTodosVerem : Convite do evento

A organização é feita pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente em parceria com Prefeitura e Conselho Tutelar de Caraguatatuba. Nesta edição, o evento também conta com apoiadores como a Casa Beija-Flor e a Fundação Casa.

O palestrante do seminário será o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, um dos coautores do anteprojeto que deu origem ao ECA.  Ele possui uma vasta experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Especiais e atua principalmente nos  temas Criança e Adolescente e Tutela Jurisdicional.

As inscrições para participação no Seminário deverão ser feitas somente pelo SYMPLA, no seguinte link: https://www.sympla.com.br/seminario-eca-34-anos__2534426

Será permitida somente uma inscrição por CPF.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) completará 34 anos no mês de julho e é considerado o marco legal da proteção aos direitos humanos fundamentais de crianças e adolescentes.

Foi criado com o objetivo de assegurar os direitos desse segmento da população, de qualquer camada social, reafirmando a proteção de pessoas que vivem em período de intenso desenvolvimento psicológico, físico, moral e social.

É considerado o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Inclusive, é modelo para legislações no mundo inteiro, no sentido de preservar os menores de 18 anos de sofrerem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

ECA em Caraguatatuba

Caraguatatuba tem uma rede de proteção forte e ativa e vem trabalhando, incessantemente para assegurar o cumprimento do ECA no município. Projetos e ações vêm sendo desenvolvidos pela Prefeitura para garantir os direitos preconizados pelo ECA como: nenhuma criança a partir dos 4 anos fora da escola; implantação de fluxos de atendimento à criança e ao adolescente nas secretarias de Assistência Social e Saúde; projetos como a Câmara Jovem e a Guarda Mirim, entre outros.

Serviço:

Seminário 34 Anos de ECA

26/07/2024 (sexta-feira), das 08h às 12h, no auditório da FUNDACC (Av. Frei Pacífico Wagner, 653 – Centro, antigo auditório do Módulo-Campus Centro).