Revisão do PPA 2025 e LDO 2025 são temas de duas audiências públicas na Câmara de Caraguatatuba

A Câmara Municipal promove duas audiências públicas para discutir a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2025 e a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 da Prefeitura de Caraguatatuba nesta quarta-feira (12/6) e na próxima segunda-feira (17/6), às 18h, na sede do Legislativo, no Centro.  Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento vão explicar as propostas.

Além da discussão dos projetos de lei de caráter orçamentário, o parlamento também promove duas audiências públicas nos dias 12 e 17 de junho para debater a criação do Centro de Formação e Instrução da Guarda Municipal de Caraguatatuba, voltado à qualificação dos guardas municipais. Representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão (Semop) explanarão a proposta.  Os três projetos são de autoria do Executivo.

#PraTodosVerem: Público participante da audiência pública do Plano Plurianual (PPA) 2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias ouve explicações do secretário de Planejamento (LDO) no Travessão (Foto: Divulgação/PMC)

A transmissão ao vivo é feita pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br e pela TV Câmara de Caraguatatuba no YouTube. (https://www.youtube.com/@tvcamaracaraguatatuba). Os questionamentos do público podem ser feitos presencialmente ou encaminhados via internet pelo formulário disponível no link https://www.camaracaragua.sp.gov.br/audiencia-04-24 WhatsApp da Câmara Municipal (12) 99718-5769.

O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que ordena as ações de governo e tem a vigência de quatro anos, abrangendo o segundo ano de um mandato de prefeito até o primeiro ano do mandato seguinte. A LDO tem vigência de um ano e contém objetivos, metas para despesas de capital e outras relativas aos programas de caráter continuado (despesas correntes).

O Plano Plurianual (2025) de Caraguatatuba detalha dos inventos do próximo ano nos eixos temáticos Otimização da Gestão Pública, Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana, Melhoria da Qualidade do Ensino para Formação do Cidadão, Valorização e Bem-Estar do Povo Caiçara; Acessibilidade e Turismo; Segurança e Proteção ao Cidadão; entre outros. 

A Prefeitura de Caraguatatuba realizou reuniões presenciais descentralizadas do PPA 2025 e LDO 2025 nos dias 25, 26 e 27 de março, nos bairros do Massaguaçu, Travessão e Indaiá, respectivamente, além de receber questionamentos e sugestões via internet entre os dias 25 de março e 31 de março, no site oficial. 

As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Lei de Contabilidade Pública/Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).

Centro de Formação e Instrução da GCM

 A Câmara de Caraguatatuba realiza duas audiências públicas nesta quarta-feira (12/6) e no dia 17 de junho (segunda-feira), às 18h, na sede do Legislativo, no Centro.  O tema das audiências será o projeto de lei de criação do Centro de Formação e Instrução da Guarda Municipal de Caraguatatuba, ligado à Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão (Semop).

Representantes da Semop vão detalhar a proposta. O Centro de Formação e Instrução da Guarda Municipal de Caraguatatuba é destinado à formação básica e à requalificação dos guardas civis municipais (gcms), com o objetivo de atualização e aperfeiçoamento profissional, com o planejamento e desenvolvimento de atividades pertinentes ao ensino, instruções e treinamentos dos profissionais.

Os três projetos podem ser consultados pela população no link https://www.camaracaragua.sp.gov.br/audiencia-04-24.

A Câmara de Caraguatatuba fica Avenida Frei Pacífico Wagner, 830, no Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.  Mais informações pelo telefone (12) 3897-2525.