Pesquisar No Site
Procon-SP mantém serviço gratuito de bloqueio de ligações de telemarketing
Procon-SP mantém serviço gratuito de bloqueio de ligações de telemarketing
A Fundação Procon-SP conta com o serviço “Não Me Ligue” para bloquear gratuitamente ligações de telemarketing. Instituída pela Lei Estadual nº 13.226/2008 e atualizada pela Lei Estadual nº 17.832 (Consolida a legislação relativa à defesa do consumidor), de 1º de novembro de 2023, a iniciativa favorece os consumidores paulistas que não desejam ser incomodados com ofertas de produtos, serviços e cobranças.
#PraTodosVerem: Homem falando ao telefone celular (Tânia Rego/Agência Brasil)
No Não Me Ligue é possível fazer a inscrição de até cinco linhas telefônicas de sua titularidade (fixo ou celular) no site https://consumidor2.procon.sp.gov.br/login, mediante cadastro de login e senha ou com a conta SP.GOV.BR.
Ao entrar no sistema, o consumidor precisa escolher a opção Não Me Ligue e registrar a sua linha. Após o 30º dia da inscrição no cadastro, as empresas de telemarketing e fornecedores de produtos ou serviços que utilizam este serviço não poderão fazer ligações ou enviar mensagens para esses números. As empresas que desrespeitarem a lei estão sujeitas à multa, aplicadas conforme a capacidade econômica delas.
Uma vez inscrito, o número de telefone permanecerá no cadastro por tempo indeterminado. O consumidor pode excluir a linha a qualquer momento e também autorizar ligações de uma ou mais empresas das quais deseja receber ligações ou mensagens. A legislação não atinge empresas que pedem doações.
O chefe da Área de Atendimento ao Consumidor do Procon de Caraguatatuba, João Ricardo Nascimento Machado, disse que as empresas deixam de fazer ligações de telemarketing após um mês de registro no Não Me Ligue. “No entanto, o que acontece é que muitas delas utilizam celulares de terceiros e o consumidor acaba recebendo ligações de um número que não é oficialmente da empresa de telemarketing”, revelou. “Em casos de cobranças, o Procon intercede notificando a empresa de telemarketing informando que o número não pertence mais ao dono anterior, ou seja, mudou de titularidade”, explicou.
O atendimento ao público do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. O prédio fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 908, no Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3885-2350, e-mail procon@caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo Caraguatatuba 156 ou site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/.
Veja Também Recentes
Agentes Comunitários de Saúde de Caraguatatuba passam a ter adicional de insalubridade em cima salário-base
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da Prefeitura de Caraguatatuba passam a ter o adicional de insalubridade calculado sobre o salário-base. A mudança está prevista na Lei nº 2.821/2026, de autoria do Poder Executivo, que atualiza dispositivos da Lei Municipal nº 1.990, de 28 de novembro de 2011. Com a
Vigilância Sanitária apreende mais de 2,3 mil maços de cigarros irregulares em supermercado de Caraguatatuba
A Vigilância Sanitária de Caraguatatuba apreendeu 2.370 maços de cigarros irregulares durante uma inspeção de rotina em um supermercado localizado na região sul do município. Os produtos, fabricados no Paraguai, não possuem registro ou autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), condição obrigatória para a comercialização no Brasil. Segundo
Programa Trânsito Legal encerra ciclo de formação cidadã para alunos da EMEF Professor Oswaldo Ferreira
O Programa Trânsito Legal, desenvolvido em parceria pelas Secretarias de Segurança Pública e Mobilidade Urbana e de Educação, promoveu uma blitz educativa com alunos do 4º ano da EMEF Professor Oswaldo Ferreira, no bairro Casa Branca, marcando o encerramento das atividades do projeto. A ação buscou reforçar a formação cidadã
GCM amplia ações preventivas e mantém presença constante em bairros e espaços públicos
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Caraguatatuba mantém atuação diária e intensifica o patrulhamento preventivo em todas as regiões do município, reforçando o compromisso com a segurança da população e a preservação da ordem pública. Ao longo do mês de julho de 2026, além de atender às ocorrências registradas pelos
Prefeitura de Caraguatatuba realiza projeto Colônia de Férias Inverno para crianças e adolescentes do Residencial Getuba
Crianças e adolescentes do Condomínio Residencial Getuba “Sylvio Luiz dos Santos”, no bairro Jetuba, em Caraguatatuba, participaram na quarta-feira (23) de uma visita ao Complexo Turístico do Camaroeiro, onde desenvolveram várias atividades recreativas e dinâmicas em grupo. A iniciativa faz parte do projeto “Colônia de Férias”, desenvolvido, desde o ano
