Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba alerta sobre tentativa de golpe envolvendo regularização fundiária de interesse específico
Prefeitura de Caraguatatuba alerta sobre tentativa de golpe envolvendo regularização fundiária de interesse específico
A Secretaria de Habitação da Prefeitura de Caraguatatuba informa que pessoas procuraram o setor de Grupo de Campo/Processamento da Secretaria da Fazenda na última segunda-feira (13/5), apresentando um título de regularização fundiária de interesse específico com informações inconsistentes em relação ao documento original emitido pela Secretaria responsável pela política habitacional do município, na tentativa de obter uma alteração cadastral do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O título de regularização fundiária de interesse específico é emitido somente após a conclusão do procedimento de regularização fundiária e o registro do núcleo pelo Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba. O título de regularização fundiária não tem por finalidade alteração de IPTU ou cadastramento de área, de modo que a atualização cadastral do ocupante ocorre antes do núcleo ser regularizado.
#PraTodosVerem: Vista aérea da região Sul de Caraguatatuba com o mar ao fundo (Foto: Divulgação/PMC)
Na ocasião, a documentação apresentada chamou a atenção das servidoras do Grupo de Campo/Processamento (Área de Tributos Imobiliários/Cadastro) da Secretaria da Fazenda por apresentar inconsistências como bairro, loteamento, quadra e lote, além ser completamente diferente do documento utilizado pela Secretaria de Habitação na regularização fundiária de interesse específico.
A regularização de interesse específico é destinada às pessoas com renda superior a cinco salários mínimos, proprietárias ou possuidoras de outro imóvel urbano ou rural no território nacional.
Em caso de dúvidas e esclarecimentos sobre o programa, os interessados devem entrar contato com a Secretaria de Habitação, localizada na Avenida Guaporé, 955 – Indaiá (atrás da Igreja Universal do Reino de Deus). O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30. Mais informações pelo telefone (12) 3885-1600 e habitacao@caraguatatuba.sp.gov.br.
Veja Também Recentes
Alterações no Código Tributário serão discutidas em duas audiências públicas na Câmara de Caraguatatuba
O projeto de lei que altera o Código Tributário do Município (Lei Complementar n° 1/1997) será discutido em duas audiências públicas nesta quarta e na próxima sexta-feira (12 e 14/3), a partir das 18h, na Câmara de Caraguatatuba, no Centro. Técnicos da Secretaria de Fazenda vão explicar a proposta aos
GCM de Caraguatatuba apreende drogas e cumpre mandado de busca e apreensão
A Guarda Civil Municipal atuou em duas ocorrências nesta terça-feira (18), em Caraguatatuba. Trata-se de uma apreensão de drogas e o cumprimento de mandato de busca e apreensão. Na primeira ocorrência, equipes da GCM prestaram apoio ao Poder Judiciário para cumprir mandados de busca e apreensão em diversos pontos da
Desfile de pets é destaque em Caraguatatuba na abertura do Carnaval 2025
Caraguatatuba abre oficialmente o Carnaval 2025 na próxima sexta-feira (28), com uma programação especial para todos os foliões. O Blocão será um dos destaques da noite com o desfile dos pets pelo Centro da cidade às 21h30. Os tutores devem usar a imaginação e fantasiar seu bichinho para compor o
Governo Municipal institui prazo para empresa de transporte de passageiros retirar propagandas irregulares
A Secretaria de Urbanismo se reuniu com representante da empresa de transporte por aplicativo e advogado na última sexta-feira (21) para definir a retirada de cartazes colados irregularmente em postes do município. Foram identificadas 101 ruas com postes cobertos por propagandas, número que pode aumentar, segundo secretário de Urbanismo, César
Fiscalização no bairro Massaguaçu segue na investigação de imóveis sem ligação à rede de esgoto
As investigações sobre o despejo de esgoto no bairro Massaguaçu continuam com a identificação de imóveis com fossas sépticas para conferir se estão devidamente regularizadas. Na segunda-feira (17), técnicos das secretarias de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e Urbanismo percorreram ruas que não têm conexão com a rede da Sabesp
