Inscrições para CIPA da Prefeitura de Caraguatatuba começam na próxima segunda-feira

As inscrições para a eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédios (CIPA) da Prefeitura de Caraguatatuba da Gestão 2024/2025 começam na próxima segunda-feira (20/5) e terminam no dia 3 de junho.

#PraTodosVerem: Servidor assinando lista de presença da eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da Prefeitura de Caraguatatuba – Gestão 2023/2024 (Foto: Divulgação/PMC)

Os servidores interessados em participar da CIPA podem se inscrever no setor de RH da sua secretaria ou pelo e-mail  medicina@caraguatatuba.sp.gov.br, informando nome completo, matrícula, local de trabalho e telefone para contato.

Os funcionários elegerão 12 representantes no órgão, seis titulares e seis suplentes. O edital da eleição está disponível na Edição 1.310 do Diário Oficial Eletrônico do Município da última quinta-feira (16).

A votação ocorrerá no dia 18 de junho, das 9h às 16h, em urnas colocadas nas secretarias, unidades básicas de saúde e escolas municipais. A apuração dos votos será no dia 20 de junho, a partir das 9h, no Departamento de RH da Secretaria de Administração. A divulgação do resultado ocorre no dia 21 de junho.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédios tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador, além da prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no trabalho.

O Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 1011 – Centro. Mais informações (12) 3885-1730 ou pelo e-mail medicina@caraguatatuba.sp.gov.br

A CIPA é um exigência da Norma Regulamentadora (NR) nº 5 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A Portaria nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022, do então Ministério do Trabalho e Previdência, alterou a nomenclatura da CIPA para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, com base na  Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022 (Institui o Programa Emprega + Mulheres e altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, entre outras legislações pertinentes).