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Inscrições para CIPA da Prefeitura de Caraguatatuba começam na próxima segunda-feira
Inscrições para CIPA da Prefeitura de Caraguatatuba começam na próxima segunda-feira
As inscrições para a eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédios (CIPA) da Prefeitura de Caraguatatuba da Gestão 2024/2025 começam na próxima segunda-feira (20/5) e terminam no dia 3 de junho.
#PraTodosVerem: Servidor assinando lista de presença da eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da Prefeitura de Caraguatatuba – Gestão 2023/2024 (Foto: Divulgação/PMC)
Os servidores interessados em participar da CIPA podem se inscrever no setor de RH da sua secretaria ou pelo e-mail medicina@caraguatatuba.sp.gov.br, informando nome completo, matrícula, local de trabalho e telefone para contato.
Os funcionários elegerão 12 representantes no órgão, seis titulares e seis suplentes. O edital da eleição está disponível na Edição 1.310 do Diário Oficial Eletrônico do Município da última quinta-feira (16).
A votação ocorrerá no dia 18 de junho, das 9h às 16h, em urnas colocadas nas secretarias, unidades básicas de saúde e escolas municipais. A apuração dos votos será no dia 20 de junho, a partir das 9h, no Departamento de RH da Secretaria de Administração. A divulgação do resultado ocorre no dia 21 de junho.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédios tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador, além da prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no trabalho.
O Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 1011 – Centro. Mais informações (12) 3885-1730 ou pelo e-mail medicina@caraguatatuba.sp.gov.br
A CIPA é um exigência da Norma Regulamentadora (NR) nº 5 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A Portaria nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022, do então Ministério do Trabalho e Previdência, alterou a nomenclatura da CIPA para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, com base na Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022 (Institui o Programa Emprega + Mulheres e altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, entre outras legislações pertinentes).
| Cronograma da Eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédios (CIPA) da Prefeitura de Caraguatatuba | |
| DATA | ATO |
| 16/05/2024 | Publicação e divulgação do edital |
| 20/05/2024 a 03/06/2024 | Período de inscrições no processo eleitoral |
| 18/06/2024 | Dia da votação |
| 20/06/2024 | Apuração dos votos |
| 21/06/2024 | Divulgação dos resultados da eleição e indicados |
| 24/06/2024 a 26/06/2024 | Interposição e análise de recursos |
| 01/07/2024 | Resposta dos Recursos |
| 11/07/2024 | Assinatura da Ata de Posse / Eleição do Vice-Presidente / Apresentação do Presidente e Representantes do Poder Público |
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