Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba avança na regularização de terras devolutas no bairro Porto Novo
Prefeitura de Caraguatatuba avança na regularização de terras devolutas no bairro Porto Novo
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Habitação, dará continuidade à regularização dominial das ocupações de terras devolutas no município, localizadas no bairro Porto Novo.
Trata-se de um processo antigo, de quando o Município firmou convênio com a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – ITESP, em 2002, para promover a titulação dos ocupantes através de Títulos de Domínio entregues à época.
A estimativa é que das mais de 2 mil ocupações localizadas em terras devolutas, apenas cerca de 260 tiveram seus Títulos de Domínio registrados no Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba, ou seja, quase 90% dos imóveis estão com irregularidades.
Por este motivo, foi instituído em 2023, através da Lei Municipal nº 2.660/2023, a qual alterou a Lei Municipal nº 935/2002, o processo de regularização do domínio sobre terras devolutas municipais, dando atribuição para a Secretaria de Habitação promover o procedimento, que ocorrerá por etapas, nas condições em que se impõe.
Além disso, o poder público reconhece a sobreposição das terras devolutas ao Loteamento “Jardim Brasil” e busca regularizar a situação registral da área, evitando, assim, a imprecisão dominial dos imóveis.
A Prefeitura de Caraguatatuba destacou a importância da retomada da Legitimação de Posse das terras devolutas aos ocupantes, para que haja a solução definitiva da situação registral no local, havendo a necessidade de efetuar o cancelamento do registro do Loteamento Jardim Brasil, que não ocorreu em 2002.
Importante ressaltar que o município assegura que os ocupantes que já possuem registro terão seus direitos preservados, garantindo a segurança jurídica e mantendo o domínio sobre seus imóveis, proporcionando tranquilidade a todos os moradores envolvidos.
Quem precisa regularizar a situação pode procurar pela Secretaria de Habitação, que está localizada na Avenida Guaporé, 955 – Indaiá. Também é possível entrar em contato pelo telefone (12) 3885-1600.
Veja Também Recentes
Prefeitura realiza reforma de 14 escolas municipais e 10 Unidades Básicas de Saúde
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Obras Públicas, continua com a reforma e manutenção de 14 escolas da rede municipal de ensino e 10 Unidades Básicas de Saúde, cujo investimento gira em torno de R$ 10 milhões. As unidades de ensino receberão uma série de serviços, que
Caraguatatuba comemora 167 Anos com homenagem ao seu povo, convocação de novos GCM’s e posse da Câmara Jovem
Centenas de pessoas participaram na manhã deste sábado (20/4) no Teatro Mário Covas das comemorações do aniversário de 167 anos de emancipação político-administrativa na cidade. As festividades foram iniciadas às 8h com o hasteamento de bandeiras e a presença de diversas autoridades, entre elas, o prefeito Aguilar Junior, o capitão
Time de basquete de Caraguatatuba avança em competições e se destaca nas partidas
O time de basquete de Caraguatatuba disputou, no último final de semana, o “Basquete Adulto Metropolitano” contra a equipe XXT Basketball. O time teve um desempenho notável, que deixou a partida acirrada, mesmo que o resultado final não tenha sido favorável. A competição terminou em 73 a 68 para o
Equipe de Karatê de Caraguatatuba Conquista 38 Medalhas na Copa Caçapava
A equipe de Karatê de Caraguatatuba foi destaque na Copa Caçapava, realizada no último domingo (21), e encerrou o evento com uma impressionante coleção de medalhas. Os atletas garantiram um total de 15 medalhas de ouro, 8 de prata e 15 de bronze, somando incríveis 38 medalhas para o município.
Mais de 90 mudas nativas são plantadas em Caraguatatuba desde o começo do mês
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, realizou recentemente o plantio de 97 mudas nativas em diversos pontos do município. Dentre as espécies plantadas estão Grumixamas, Pitangueiras, Ipês, Araçás, Abius, Ingás e Jambos. Os locais contemplados com as novas mudas incluem o Arco