Caraguatatuba recebe reunião com CETESB e representantes de secretarias de Meio Ambiente do Litoral Norte

Caraguatatuba recebeu nesta quarta-feira (3) os representantes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e das Secretarias de Meio Ambiente dos municípios vizinhos, para uma importante reunião.

#PraTodosVerem: Secretário de Meio Ambiente ao lado de representantes da Cetesb e das secretarias de meio ambiente dos municípios vizinhos (Foto: Divulgação/PMC)

O encontro contou com a presença dos Secretários de Meio Ambiente e de suas equipes técnicas de licenciamento, sendo de Caraguatatuba, Leandro Caetano, de Ilhabela, Kátia Freire, e de São Sebastião, Flávio de Queiroz. Pela CETESB, participaram da reunião o Assistente Executivo da Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental, Paulo Rigonatti, o Gerente do Departamento de Gestão Ambiental, Jorge Sakotani, e o Gerente da Agência Ambiental de São Sebastião, Antonio Rivas.

A finalidade da reunião foi apresentar a Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2024, que estabelece critérios para o licenciamento ambiental por municípios e foi aprovada e publicada no Diário Oficial em fevereiro deste ano, seguida pelo debate sobre os principais pontos e o esclarecimento de dúvidas iniciais.

Em síntese, a Deliberação Normativa permite que o município conceda licenças para empreendimentos com potencial de alto impacto local. Para tanto, a Secretaria de Meio Ambiente interessada em subir de nível no licenciamento ambiental deverá solicitar formalmente sua adesão e cumprir todos os critérios estabelecidos pela CONSEMA nº 01/2024.

Foram destacados na reunião os principais avanços e benefícios dessa importante medida aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente no último dia 8 de fevereiro, bem como os resultados do fortalecimento no trabalho conjunto que vem sendo realizado entre os órgãos públicos ambientais no Litoral Norte. Isso contribui de fato para o desenvolvimento sustentável, resultando efetivamente na proteção e valorização dos recursos naturais da região, com efeitos concretos e permanentes em benefício do meio ambiente e de toda população.

“Este foi o primeiro de muitos encontros que realizaremos no Litoral Norte para tratarmos da nova Deliberação 01/24. Vamos oferecer também cursos de capacitação para as equipes técnicas das Prefeituras e estabelecer um canal direto e permanente com os municípios para o esclarecimento de dúvidas e trocas de informações acerca dos licenciamentos e autorizações ambientais”, disse o assistente executivo da CETESB, Paulo Rigonatti.

Já o secretário de Meio Ambiente, Leandro Caetano, destacou que a cidade atende aos critérios estabelecidos pela CONSEMA. “A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, conta com estrutura necessária e atende as exigências da CONSEMA nº 01/2024, com destaque para a sua equipe técnica multidisciplinar, composta por oito servidores públicos efetivos, que será ainda mais fortalecida com a chegada dos novos servidores oriundos do Concurso Público de 2023”.

Sendo assim, neste mês de abril, o Secretário de Meio Ambiente de Caraguatatuba formalizou junto ao CONSEMA o pedido para subida de nível do município nos licenciamentos e autorizações, da mesma forma, junto a CETESB, a solicitação dos cursos para capacitação da equipe técnica composta pelos servidores públicos efetivos da Prefeitura.