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Caraguatatuba fará adesão ao Convênio Facilita do Governo do Estado

Publicado em: 18/03/2024
Caraguatatuba fará adesão ao Convênio Facilita do Governo do Estado
Caraguatatuba fará adesão ao Convênio Facilita do Governo do Estado

O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, participou na última sexta-feira (15/3) do encerramento do 66º Congresso Estadual de Municípios, realizado na cidade de Campos do Jordão.

#PraTodosVerem: Da esquerda pra direita: Antônio Carlos Mineiro (prefeito de Cachoeira Paulista), Aguilar Junior (prefeito de Caraguatatuba), Evail Augusto dos Santos (prefeito de Natividade da Serra) e Gabriel Vargas Moreira (prefeito de Monteiro Lobato)

O evento teve a presença de diversas autoridades, entre elas, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab, o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Jorge Lima, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, e o presidente da Associação Paulista de Municípios, Fred Guidoni.

Na oportunidade, Aguilar Junior assinou o protocolo de intenções para assinatura do Convênio Facilita, uma parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico com a Junta Comercial do Estado de São Paulo, Sebrae e Associação Paulista de Municípios.

Com o programa, as atividades de baixo risco, ou seja, de risco leve, irrelevante ou inexistente, dispensam a solicitação de qualquer ato público de liberação. Já as atividades de risco moderado permitem a vistoria posterior ao início da atividade, garantindo seu exercício contínuo e regular, desde que não haja previsão legal em contrário e não sejam constatadas irregularidades. Por fim, as atividades de alto risco exigem vistoria prévia para início da atividade econômica.

“Atualmente, o empresário precisa cumprir uma longa jornada em diferentes órgãos públicos, com apresentação de diversos documentos para que seu negócio tenha liberação de funcionamento. O Facilita vai ajudar o empreendedor de nossa cidade”, disse o prefeito.

Congresso

O Congresso Estadual de Municípios é um evento voltado aos gestores públicos paulistas, que reúne, durante cinco dias, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Estado e da União, para discutir os assuntos relevantes aos municípios paulistas.

O evento promovido pela Associação Paulista de Municípios é ponto de encontro, de construção de alianças, mas, sobretudo, de aprendizagem.

Ao longo da semana, os prefeitos acompanharam a discussão de diversos temas: “Ética e democracia no mundo contemporâneo”, “Os Regimes Próprios de Previdências e as mudanças nas regras de contribuição”, “Cultura e economia criativa como ativo de desenvolvimento”, “Inclusão produtiva e assistência social”, “Integração de dados para Cidades Inteligentes”, “A nova Lei de Licitações e Contratos”, “Parcerias-Público-Privadas”, “O saneamento e o novo marco regulatório”, “Turismo como fonte geradora de emprego e renda”, “Os desafios da Lei de Responsabilidade Fiscal e o último ano de mandato”, “A integração da segurança pública nos municípios”, entre outros.

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