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Caraguatatuba ganhará Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal

Publicado em: 06/02/2024
Caraguatatuba ganhará Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal
Caraguatatuba ganhará Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal

O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, assinou na segunda-feira (5/2) um convênio de cooperação técnica com o Governo Federal que garante ao município um Posto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal.

#PraTodosVerem: Prefeito Aguilar Junior, ao lado do secretário da Fazenda, Nelson Hayashida, e dos delegados da Receita Federal

Os serviços serão disponibilizados através da Secretaria Municipal da Fazenda. O convênio facilitará o acesso aos serviços da Receita Federal, de forma gratuita no formato digital, não existindo a circulação física de documentos, racionalizando custos e proporcionando maior segurança e celeridade na tramitação da demanda.

A assinatura do convênio foi acompanhada pelo secretário da Fazenda, Nelson Hayashida, o delegado da Receita Federal de São José dos Campos, Alexis Odassi Soares, além do delegado-adjunto, Ronie Ainbnder.

A proposta é que os serviços sejam disponibilizados em três meses, facilitando o acesso daqueles que precisam do atendimento da Receita, sem que necessariamente precisem se deslocar até a as cidades vizinhas, como São José dos Campos.

Confira os serviços oferecidos:

– CAEPF (Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de Dados)

– CAFIR (Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação)

– CNO (Inscrição)

– Consulta Pendência Fiscal e Cadastral

– Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física, Restituição e Situação da DIRPF

– Cópia de Processo

– Cópia de Declaração e Comprovante de Rendimentos

– CPF (Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização)

– Emissão de Documento de Arrecadação (DARF e GPS)

– Procuração RFB

– Protocolo de Documentos

– Protocolo de Documentos – CNPJ (Inscrição, Alteração e Baixa)

– Protocolo de Documentos – Retificação de Documentos de Arrecadação (REDARF e RETGPS)

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