Audiência eletrônica da LOA 2024 de Caraguatatuba recebe sugestões online até segunda-feira

O material da audiência pública eletrônica da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 da Prefeitura de Caraguatatuba permanece até a próxima segunda-feira (18/9), no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/ (no banner rotativo central).

#PraTodosVerem: Público participante da segunda audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, no Travessão (Foto: Divulgação/PMC)

A população tem a oportunidade de encaminhar sugestões através de um formulário específico na página oficial. A resposta será enviada no e-mail informado no momento do cadastro.

A Prefeitura realizou audiências públicas presenciais do Orçamento de 2024 nesta semana nos bairros do Massaguaçu, Travessão e Indaiá, respectivamente.  Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, auxiliados por representantes de diversas, explicaram a proposta e responderam os questionamentos do público.

Foram apresentados investimentos da ordem de R$ 1,328 bilhão nos seguintes eixos temáticos: Otimização da Gestão Pública; Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana; Melhoria da Qualidade de Vida do Cidadão; Valorização do Bem-Estar do Povo Caiçara; Direito da Pessoa com Deficiência (PCD) e Idoso; Turismo Sustentável e Atividades Socioeconômicas e Culturais; Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão; e Outros Encargos e Reserva de Contingência.

O secretário de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Carlos Focesi, disse que a LOA é orientada pelo plano de governo. “Esse é o momento da população apontar as propostas relevantes para que sejam analisadas pelos secretários e o prefeito para serem implementadas no ano de 2024. A LOA vai oscilando conforme a sociedade necessita”, destacou.

As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Lei de Contabilidade Pública/Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).

A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 163 (piso superior), no Centro. O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 16h30. Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br ou telefone (12) (12) 3886-1616.

Audiência Pública Eletrônica da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024

Audiência eletrônica – até 18 de setembro, no link https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/2023/09/audiencia-publica-eletronica-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-anual-loa-2024/