Cidades do Litoral Norte apresentam demandas sobre Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro

Caraguatatuba recebeu na última terça-feira (22), a Plenária do Grupo Setorial do Gerenciamento Costeiro (Gerco) do Litoral Norte. O evento reuniu representantes de órgãos do Governo Federal, do Estado, da Câmara Municipal de Caraguatatuba, além das quatro Prefeituras e instituições da sociedade civil dos municípios do Litoral Norte.

A plenária do Gerco contou com a participação do secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Caraguatatuba, Leandro Caetano, que compôs a mesa de diálogo. Também teve a presença especial do Promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente no Litoral Norte (Gaema-LN) do Ministério Público Estadual, Dr.Tadeu Badaró, acompanhado da coordenadora da CPLA/SEMIL, Marina Balestero, e do presidente do Gerco-LN, Paulo André.

#PraTodosVerem: Mesa de diálogo formada com autoridades e as pessoas participantes sentadas ao fundo (Foto: Divulgação/PMC)

O encontro ainda registrou a participação de diversos representantes de instituições e associações como OAB, CREA, CAU, CRECI, ACEC, AHP, estudantes e munícipes em geral.

Um dos focos da reunião foi o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), uma ferramenta da Política Nacional do Meio Ambiente. O ZEE busca equilibrar o crescimento econômico com a preservação dos recursos naturais, visando a sustentabilidade social, econômica e ecológica.

No âmbito municipal, cabe a responsabilidade de implementar políticas efetivas para promover os princípios, direitos e garantias fundamentais à cidadania e dignidade humana. E dentro disto, os municípios do Litoral Norte têm a responsabilidade direta de implementar o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC).

No entanto, desde 2017, tem ficado claro que o ZEEC necessita de esclarecimentos e atualizações para cumprir suas obrigações, antes mesmo da revisão prevista para 2027. Durante a Plenária, os quatro municípios apresentaram demandas nesse sentido.

As atualizações solicitadas pelos municípios dizem respeito a definições de usos permitidos, aprimoramento das estratégias para atingir as metas de preservação e recuperação de vegetação nativa, possibilidades de compensações por áreas urbanas ocupadas e a revisão de dispositivos que anulam a aplicação do ZEEC no Litoral Norte.

Esses ajustes são legalmente possíveis e justificáveis, uma vez que as demandas apresentadas buscam fortalecer a proteção ambiental e refletir avanços técnico-científicos. E ganham ainda mais relevância no contexto de emergência climática global, requerendo a adaptação às mudanças no clima.

Os Municípios estão em busca de desenvolver e implementar políticas públicas que minimizem os efeitos dessas mudanças, e preparem as cidades para eventos extremos. A solicitação dos municípios reflete a preocupação com o desenvolvimento sustentável do Litoral Norte de São Paulo, conforme estabelecido no Artigo 225 da Constituição Federal do Brasil.

Durante a reunião, Caraguatatuba levantou questões pertinentes a toda a região, por meio do Diretor de Meio Ambiente, Ronaldo Cheberle. O promotor Tadeu Badaró sugeriu o encaminhamento das solicitações para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e fez observações relevantes sobre os trabalhos do gerenciamento costeiro. Como resultado desse encontro, delineou-se um plano de ação abrangente para as próximas etapas.