Prefeitura de Caraguatatuba age contra invasões em áreas públicas e de preservação

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, em conjunto com a Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), realizou nesta sexta-feira (16) uma nova ofensiva contra a invasão de áreas públicas no município.

#PraTodosVerem: Barraco construído em área pública (Foto: Divulgação/PMC)

Três ações foram executadas visando coibir a ocupação ilegal e garantir a preservação de espaços de risco e de Preservação Permanente (APP).

No bairro Golfinhos, as equipes do Urbanismo e Sesep retiraram cercas que delimitavam uma área pública invadida. A ação teve como objetivo inibir o aumento da ocupação irregular e restabelecer a utilização adequada do espaço.

Além disso, uma construção ilegal localizado no bairro Barranco Alto também foi demolida durante a operação. A estrutura precária havia sido erguida em uma área pública, infringindo as normas vigentes.

No bairro Morro do Algodão, um trecho da Rua Roque Rodrigues de Souza, identificado como uma Área Pública e de Preservação Permanente, foi alvo de outra ação de demolição. Um barraco construído nessa região foi removido pelas equipes de serviços públicos, com o intuito de preservar a área de risco e evitar prejuízos ambientais.

#PraTodosVerem: Cercas construídas para delimitar área pública invadida (Foto: Divulgação/PMC)

As três ações realizadas nesta sexta-feira reforçam o compromisso da Prefeitura de Caraguatatuba em combater a invasão de áreas públicas e garantir a preservação dos espaços destinados ao uso coletivo. A ocupação irregular dessas áreas representa um risco à segurança, além de prejudicar o meio ambiente.

A Secretaria de Urbanismo e a Sesep continuarão atuando de forma incisiva para coibir a ocupação irregular de áreas públicas em Caraguatatuba, visando à segurança e o bem-estar da população.

Denúncias sobre invasões e ocupações irregulares podem ser feitas pelos canais oficiais da prefeitura, por meio da Central de Relacionamento 156, pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo ‘Caraguatatuba 156’ e telefone 156. A população também pode acionar a Polícia Militar (PM) pelo número 190, no caso de flagrante.

Penalidades

O ato de invadir e ocupar uma área em Caraguatatuba, sem a devida autorização, é ilegal. No município, o infrator está sujeito à aplicação de multa no valor de R$ 2.979,70 (718 VRMs) e demais penalidades cabíveis civis e penais, segundo a Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas).