Pesquisar No Site

Plano de Contratações Anual

Publicado em: 29/06/2023
Plano de Contratações Anual

Plano de Contratações Anual


Legislação

Federal

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 20, DE 04 DE ABRIL DE 2022

“Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de Instruções Normativas.”

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2019 (Atualizada) – (Revogada pela IN nº 20, de 2022)

“Dispõe sobre Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações.”

LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021

“Lei de Licitações e Contratos Administrativos.”

Municipal

DECRETO Nº 2.282, DE 23 DE JULHO DE 2025

“Dispõe sobre regulamentação do Plano de Contratações Anual (PCA), no âmbito da Administração Pública do Município de Caraguatatuba.”

DECRETO Nº 2.273, DE 17 DE JULHO DE 2025

“Dispõe sobre a alteração parcial do Decreto Municipal nº 1.789, de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Caraguatatuba.”

DECRETO Nº 1.808, DE 04 DE MAIO DE 2023

“Dispõe sobre a alteração parcial do Decreto Municipal nº 1.780, de 24 de março de 20223, que dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Caraguatatuba.”

DECRETO Nº 1789, DE 11 DE ABRIL DE 2023

“Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no município de Caraguatatuba.”

DECRETO Nº 1.780, DE 24 DE MARÇO DE 2023

“Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Caraguatatuba.”


PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PNCP

Mais transparencia

Veja Também Recentes

CAPAi Foto Luís Gava(PMC) (21)
Caraguatatuba inicia vistoria anual dos táxis permissionários

A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana iniciou o processo anual de vistoria dos táxis autorizados a operar no município, na segunda-feira (18). A ação é realizada no pátio da secretaria, mediante agendamento prévio, das 8h20 às 11h. As inspeções têm como objetivo garantir mais segurança, qualidade e

Leia Mais Notícias Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Publicado em 20/05/2026
Formação em Caraguatatuba aborda educação antirracista (2)
Formação em Caraguatatuba aborda educação antirracista e valorização da cultura quilombola

Professores e profissionais da educação de Caraguatatuba participaram, no dia 21 de maio, de um encontro formativo no Instituto Federal de Caraguatatuba (IFSP) voltado às reflexões sobre memória, identidade, ancestralidade e valorização da cultura afro-brasileira. A atividade contou com a participação da educadora e líder quilombola, Vicentina Gabriel do Prado

Leia Mais Notícias Secretaria de Educação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 4 - Educação de qualidade Publicado em 03/06/2026
Fundo Social faz entrega de cobertores e kits de alimentação à APAE dentro da Campanha do Agasalho 2026
Fundo Social faz entrega de cobertores e kits de alimentação à APAE dentro da Campanha do Agasalho 2026

O Fundo Social de Caraguatatuba entregou cobertores e kits de alimentação à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, na quarta-feira (16). A ação faz parte da Campanha do Agasalho 2026 -“Doe com amor, faz bem fazer o bem”, que está arrecadando roupas de inverno, cobertores e edredons

Leia Mais Notícias Fundo Social ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 10 - Redução das desigualdades ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 17 - Parcerias e meios de implementação ODS 3 - Saúde e Bem-Estar Publicado em 18/06/2026
Programa Ruas da Esperança realiza novas abordagens e encaminhamentos em Caraguatatuba
Programa Ruas da Esperança realiza novas abordagens e encaminhamentos em Caraguatatuba

As ações do Programa Ruas da Esperança seguem diariamente em Caraguatatuba, com foco no acolhimento humanizado, orientação social, garantia de direitos e atendimento digno às pessoas em situação de rua. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Assistência Social, por meio das equipes de abordagem social, com apoio integrado da

Leia Mais Notícias Secretaria de Assistência Social ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 10 - Redução das desigualdades Publicado em 22/05/2026
Rodada da 3ª Divisão do Campeonato Municipal de Futebol tem goleadas em Caraguatatuba
Rodada da 3ª Divisão do Campeonato Municipal de Futebol tem goleadas em Caraguatatuba

A bola rolou no domingo (24) pela 3ª Divisão do Campeonato Municipal de Futebol de Caraguatatuba com partidas disputadas no Morro do Algodão e no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves, o Cemug. A rodada teve goleadas, confrontos equilibrados e mudanças na programação por conta da chuva. No Morro do Algodão,

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 3 - Saúde e Bem-Estar Publicado em 25/05/2026