Pesquisar No Site

Plano de Contratações Anual

Publicado em: 29/06/2023
Plano de Contratações Anual

Plano de Contratações Anual


Legislação

Federal

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 20, DE 04 DE ABRIL DE 2022

“Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de Instruções Normativas.”

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2019 (Atualizada) – (Revogada pela IN nº 20, de 2022)

“Dispõe sobre Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações.”

LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021

“Lei de Licitações e Contratos Administrativos.”

Municipal

DECRETO Nº 2.282, DE 23 DE JULHO DE 2025

“Dispõe sobre regulamentação do Plano de Contratações Anual (PCA), no âmbito da Administração Pública do Município de Caraguatatuba.”

DECRETO Nº 2.273, DE 17 DE JULHO DE 2025

“Dispõe sobre a alteração parcial do Decreto Municipal nº 1.789, de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Caraguatatuba.”

DECRETO Nº 1.808, DE 04 DE MAIO DE 2023

“Dispõe sobre a alteração parcial do Decreto Municipal nº 1.780, de 24 de março de 20223, que dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Caraguatatuba.”

DECRETO Nº 1789, DE 11 DE ABRIL DE 2023

“Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no município de Caraguatatuba.”

DECRETO Nº 1.780, DE 24 DE MARÇO DE 2023

“Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Caraguatatuba.”


PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PNCP

Mais transparencia

Veja Também Recentes

Estudantes do IFSP propõe projeto de extensão junto à Defesa Civil de Caraguatatuba
Estudantes do IFSP propõe projeto de extensão junto à Defesa Civil de Caraguatatuba

A Defesa Civil de Caraguatatuba recebeu, na última segunda-feira (19), estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) – Campus Caraguatatuba para a proposta de desenvolvimento de ações previstas no projeto de extensão “Metodologias e ferramentas de gestão a favor da comunidade”. A atividade é

Leia Mais Notícias Defesa Civil ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 21/10/2026
Basquete Sub-17 de Caraguatatuba mais uma vez é destaque com invencibilidade na Copa Metropolitana
Basquete Sub-17 de Caraguatatuba mais uma vez é destaque com invencibilidade na Copa Metropolitana

A equipe masculina Sub-17 de basquete de Caraguatatuba manteve a campanha invicta na Copa Metropolitana de Basquete no último sábado (17), após vencer Guaratinguetá por 66 a 60, no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug). Com 12 vitórias em 12 partidas, o time segue em destaque na competição e garantiu

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 20/10/2026
Destaque Mulheres Empreendedoras 2026 do Litoral Norte lota Teatro Mario Covas em Caraguatatuba
Destaque Mulheres Empreendedoras 2026 do Litoral Norte lota Teatro Mario Covas em Caraguatatuba

O evento “Elas Movem O Litoral – Destaque Mulheres Empreendedoras 2026” conferiu certificados a mais de 300 empresárias de diversos ramos de Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba, no Teatro Mario Covas, que se sobressaem mo mercado. A celebração foi realizada pelo Conselho Integrado Nacional de Estética e Beleza (Cineb)

Leia Mais Notícias Fundo Social ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 10 - Redução das desigualdades ODS 12 - Consumo e produção responsáveis ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 17 - Parcerias e meios de implementação ODS 18 - Igualdade Étnico-Racial ODS 5 - Igualdade de gênero ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico ODS 9 - Indústria, inovação e infraestrutura Sem categoria Publicado em 28/10/2026
Caraguatatuba conta com 213 vagas de emprego no PAT nesta quarta-feira
Caraguatatuba conta com 213 vagas de emprego no PAT nesta quarta-feira

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba disponibiliza 213 vagas de emprego nesta quarta-feira (28), para diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade. Os currículos devem ser entregues presencialmente, das 8h às 16h. Antes de comparecer a uma das unidades de atendimento, o candidato pode consultar os

Leia Mais Notícias PAT ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico Publicado em 28/10/2026