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Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência está com inscrições abertas para novos membros da Sociedade Civil
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência está com inscrições abertas para novos membros da Sociedade Civil
O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Caraguatatuba (Comdefi) está com inscrições abertas para participação de novos membros para compor a Sociedade Civil, na gestão 2023-2026.
#PraTodosVerem: Arte com fundo verde contendo as informações das inscrições (Foto: Arte/PMC)
São disponibilizadas oito vagas para os seguintes segmentos: dois representantes de associação civil que, de acordo com seu estatuto social, atuem no atendimento e/ou na defesa dos direitos de pessoas com deficiência em Caraguatatuba; um representante de associação civil que tenha interesse nas ações de defesa de direitos da pessoa com deficiência e de sua política de atendimento em Caraguatatuba; cinco pessoas físicas da sociedade civil de Caraguatatuba, sendo duas delas obrigatoriamente com deficiência, e as outras três restantes podem ser com ou sem deficiência.
O candidato pode se candidatar somente em uma vaga para representante da Sociedade Civil. O cargo de conselheiro não é remunerado.
As inscrições seguem até 23 de junho e devem ser feitas diretamente na sede do Comdefi, localizada na Rua Jorge Burihan, 10 – Jardim Jaqueira, das 8h às 16h, com a documentação necessária conforme o Edital.
A eleição será realizada no dia 21 de julho e a posse da nova gestão está prevista para o dia 28 de julho.
Sobre o Conselho
Foi criado sob a Lei Municipal de n° 1.043/2.003 e alterada pela Lei Municipal de n° 1.892/2.010, vinculado à Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, constituindo-se como órgão colegiado de caráter permanente e composição paritária entre Governo Municipal e Sociedade Civil, com funções deliberativas, consultivas, normativas e de fiscalização no planejamento e formulação da política municipal das ações voltadas ao atendimento e defesa de pessoas com deficiência.
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