Centro Integrado à Pessoa com Deficiência e ao Idoso – CIAPI – Modalidade Centro Dia

Última atualização: 05/08/2025

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Organização Social Gestora: ACALENTO

Serviços oferecidos:

O Centro Dia é uma unidade pública destinada ao atendimento especializado a pessoas idosas e a pessoas com deficiência que tenham algum grau de dependência de cuidados e vulnerabilidade social, caracterizando-se por um serviço de proteção especial. A equipe do Centro Dia compartilha com os cuidadores das famílias, os cuidados necessários ao atendimento de idosos e de pessoas com deficiência. Com o apoio encontrado no Centro Dia, torna-se mais fácil a inclusão e a participação social, bem como a assistência nas atividades promotoras do desenvolvimento humano.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h às 16h incluindo refeições e atividades para pessoas idosas e pessoas com deficiência (maiores de 18 anos) e que apresentem condições de risco ou vulnerabilidade social. Atualmente são oferecidas 60 vagas. Serviço com encaminhamento interno via avaliação expedida pela SEPEDI.

Requisitos:

Pessoas idosa (60+) e Pessoas com Deficiência acima de 18 anos, independentes ou semi-dependentes que apresentem condições de risco ou vulnerabilidade social. Os candidatos a usuários deverão estar referenciados nos serviços do município. Dependendo do contexto, o cadastro é possível aplicação da CIF (avaliação biopsicossocial) na SEPEDI serão realizados durante o processo de inserção no serviço.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• Cartão SUS;
• Comprovante de endereço atualizado, em nome do usuário, que comprove moradia no município de Caraguatatuba;
• Comprovante de Renda;
• NIS – Número de Identificação Social;
• Receita atualizada, caso tome medicação;
• Laudo médico com CID da deficiência ou doença;
• Aplicação da Avaliação/CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade na SEPEDI comprovando critérios mencionados em Lei, se necessário.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Encaminhamento dos serviços da rede municipal atendendo aos critérios mencionados acima, ou demanda espontânea atendida na SEPEDI. Todos os casos passam por prévia apreciação por parte da equipe técnica da SEPEDI e posterior avaliação da equipe técnica da organização social gestora.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

A depender de vagas disponíveis e de documentação comprobatória dos critérios de elegibilidade.

Forma de prestação do serviço:

Atendimento ao público mencionado acima, de segunda a sexta-feira, no período das 8h às 17h com quatro refeições diárias e realização de atividades socioeducativas. O serviço de Centro Dia é disponibilizado no CIAPI – Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência e ao Idoso – CIAPI, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), localizado na Av. Jorge Burihan, n° 30 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser apresentadas por escrito diretamente na SEPEDI ou por meio do preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação. Caso a solicitação do usuário não seja atendida pela Secretaria, será possível registrar manifestação junto à Ouvidoria Municipal, por meio do site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, pessoalmente na Avenida Engenheiro João Fonseca, nº 233 – Centro, ou ainda pelo e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br ou telefone 156.

Prioridades de atendimento:

Idosos com idade igual ou acima de 60 anos e Pessoas com Deficiência acima de 18 anos, em situação de risco social.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

A depender de vagas disponíveis e de documentação comprobatória dos critérios de elegibilidade.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SEPEDI, e-mail, telefone, internet, site, e 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Protocolização de documento do requente e envio de resposta por meio dos mecanismos descritos no item anterior; com prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.

Avaliação dos Serviços

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