Pesquisar No Site
Caraguatatuba inicia atendimento de assistência jurídica gratuita às pessoas de baixa renda
Caraguatatuba inicia atendimento de assistência jurídica gratuita às pessoas de baixa renda
A Prefeitura e a Ordem dos Advogados do Brasil de Caraguatatuba (OAB/SP – 65ª Subseção) iniciaram nesta quarta-feira (31), o atendimento do serviço de assistência jurídica gratuita ‘Dr. Henrique Manuel Alves’.
O Decreto 1.752/2023 e o termo do convênio foram assinados este ano e até o momento 117 advogados atuam no projeto.
#PraTodosVerem: Advogado em atendimento à munícipe (Foto: Divulgação/PMC)
Pelo decreto, a Prefeitura Municipal destina à OAB local até R$ 250 mil por ano para execução do serviço de assistência jurídica para atender as pessoas de baixa renda de Caraguatatuba. A tabela de honorários advocatícios também está no Anexo Único da norma.
Os atendimentos (triagem) serão realizados as segundas, quartas e sextas-feiras, das 9h30 às 12h30, na OAB Caraguatatuba, situada na Avenida Paulo Ferraz da Silva Porto, 377 – Prainha.
Em cerimônia de início das atividades do convênio, a presidente da comissão, Thainá Dillenburg, disse ser uma honra participar do projeto e um momento histórico para população e para advocacia.
O presidente da OAB Caraguatatuba, Marcelo Willian Moreira de Lima, afirmou o orgulho em ser pioneiro neste trabalho e a parceria com os poderes executivo e legislativo. “Estamos oportunizando o direito de acesso à justiça para vários cidadãos”.
O presidente da Câmara, Tato Aguilar, destacou o trabalho do Legislativo em sempre aprovar propostas que vão de encontro ao que a população necessita. “Este projeto foi aprovado pela Câmara Municipal para atender os interesses d
a população e também contribuir com o trabalho dos jovens advogados do município”, disse.
#PraTodosVerem: Prefeito posa para fotos com advogados (Foto: Divulgação/PMC)
O prefeito Aguilar Junior ressaltou a importância do diálogo. “Quando dialogamos, colocamos em prática a democracia e nos colocamos no lugar do outro, quem ganha sempre é a população. Um projeto que de fato permitirá o acesso à justiça daqueles que mais necessitam, garantindo a ampla defesa e o contraditório. Obrigado por mais essa parceria, tenho certeza que será mais um sucesso”, afirmou.
Serviço de Assistência Jurídica Municipal
O serviço gratuito é coordenado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, por meio do Departamento de Assistência Jurídica Municipal.
A Lei Complementar 86/2022 caracteriza como pessoa de baixa renda quem tem rendimento familiar de até três salários mínimos (R$ 3.960), não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos com valores que ultrapassem 5 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), montante equivale a R$ 171.300; e não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor acima de R$ 15.840 (12 salários mínimos).
Servidores públicos que não tenham constituído advogado para defendê-los em sindicâncias ou processos administrativos em trâmite no Departamento Ético-Disciplinar da Secretaria da Administração e atendam aos requisitos da referida lei, poderão solicitar à assistência gratuita.
Veja Também Recentes
Caraguatatuba promove ação gratuita “Horta e Saúde para a Comunidade” no Parque Natural Municipal do Juqueriquerê
O Parque Natural Municipal do Juqueriquerê recebe, no dia 28 de novembro, das 9h às 12h, a ação “Horta e Saúde para a Comunidade”. O evento é promovido pelo Banco de Alimentos de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Assistência Social, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura
Conselheiros da Defesa dos Direitos do Idoso passam por capacitação sobre leis e noções de administração pública
Integrantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso de Caraguatatuba (CMDDI) passaram por capacitação sobre algumas leis importantes que regem os direitos da pessoa idosa, atuação da administração pública, a política da pessoa idosa nos municípios e o fortalecimento dos Conselhos Municipais, entre outros temas pertinentes, na quarta-feira
Vistoria técnica avalia erosão costeira em praias de Caraguatatuba e no Molhe do Juqueriquerê
Uma vistoria técnica foi realizada nas praias da Tabatinga, Mococa, Martim de Sá e no Molhe do Rio Jequeriquerê, com o objetivo de monitorar a dinâmica costeira do município e subsidiar futuros estudos ambientais. A ação, que integra o trabalho conjunto entre o Governo do Estado de São Paulo e
Campeonato Municipal de Futebol de Caraguatatuba define finalistas das 1ª e 2ª divisões neste fim de semana
A disputa do Campeonato Municipal de Futebol de Caraguatatuba, organizado pela Secretaria de Esportes e Recreação, segue em ritmo intenso e entra na reta final com as equipes classificadas para as semifinais das 1ª e 2ª Divisões. Pela 1ª Divisão, Fortaleza, Barranco Alto, Corinthians e Travessão seguem em busca do
Dupla Caraguatatuba é convocada para representar Brasil em torneio mundial de vôlei de praia no Egito
É o Brasil nas areias do mundo. Caraguatatuba representando o continente americano. Pela primeira vez na história, uma dupla brasileira foi convidada para disputar o Women’s Pro Beach Volleyball Cup 2025 – Vol. 6, que será realizado entre 27 e 31 de outubro, em Sharm El Sheikh, no Egito. O
