Portarias e Resoluções Calamidade Pública – Governo Federal

DESPACHO Nº 8, DE 1º DE MARÇO DE 2023

“Publica Convênios ICMS aprovados na 367ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.03.2023.”

PORTARIA MTUR Nº 2, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

“Estabelece, excepcionalmente, programa específico, no âmbito do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur), para os Municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, situados no Estado de São Paulo, em decorrência do Estado de Calamidade Pública reconhecido pela Portaria MIDR nº 800, de 20 de fevereiro de 2023″.

RESOLUÇÃO CREF4/SP Nº 169, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

“Dispõe sobre a Isenção de Anuidade em localidade atingida por calamidade pública”.