Pesquisar No Site

Legislação Calamidade Pública 2023

Publicado em: 28/02/2023
Legislação Calamidade Pública 2023
Decretos Municipais
DECRETO Nº 1.774, DE 16 DE MARÇO DE 2023

“Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 2.642, de 02 de março de 2023, que dispõe sobre a instituição do benefício eventual denominado “Auxílio Recomeço”, destinado a fornecer apoio financeiro às famílias atingidas pelas fortes chuvas ocorridas no Município de Caraguatatuba, e dá outras providências .”


DECRETO Nº 1.766, DE 08 DE MARÇO DE 2023

“Dispõe sobre a instituição e nomeação dos membros da Comissão Municipal Especial de Monitoramento e Fiscalização dos kits de assistência humanitária adquiridos com recursos advindos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.”

DECRETO Nº 1.760, DE 02 DE MARÇO DE 2023

“Dispõe sobre a criação de projeto e dotações orçamentárias, abertura de créditos adicionais suplementar e especial ao Orçamento do Município no exercício de 2023, de que trata a Lei Municipal nº 2.638, de 01 de dezembro de 2022 e dá outras providências.”

DECRETO Nº 1.755, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023

“Declara estado de calamidade pública no Município de Caraguatatuba, em razão de chuvas intensas ocorridas em seu território.”


Lei Municipais
LEI Nº 2.643, DE 02 DE MARÇO DE 2023

“Autoriza o Poder Executivo a criar projeto e dotações orçamentárias, a abrir créditos adicionais suplementar e especial ao Orçamento do Município no exercício de 2023, de que trata a Lei Municipal nº 2.638, de 01 de dezembro de 2022, bem como alterar parcialmente a Lei Municipal nº 2.578, de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o período de 2022-2025 e dá outras providências e a Lei Municipal nº 2.619, de 24 de junho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução de lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.”

LEI Nº 2.642, DE 02 DE MARÇO DE 2023

“Dispõe sobre a instituição do benefício eventual denominado “Auxílio-Recomeço”, destinado a fornecer apoio financeiro às famílias atingidas pelas fortes chuvas ocorridas no Município de Caraguatatuba, e dá outras providências.”

Mais transparencia

Veja Também Recentes

Fundacc reúne membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Caraguatatuba para posse
Fundacc reúne membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Caraguatatuba para posse

A presidente da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) Malu Baracat, e sua equipe, recepcionaram os novos conselheiros e suplentes da sociedade civil e secretarias municipais do Conselho Municipal de Política Cultural de Caraguatatuba (CMPCC) no Polo Cultural Centro para a apresentação dos membros e posse. A presidente do biênio 2021-2023,

Leia Mais Notícias FUNDACC Publicado em 01/02/2024
Prefeitura continua desobstrução nas margens do Rio Capricórnio
Prefeitura continua desobstrução nas margens do Rio Capricórnio

Os serviços de desobstrução e limpeza das margens do rio Capricórnio prosseguem em caráter de urgência. Os trabalhos foram iniciados no dia 2 de fevereiro, com objetivo de aumentar a capacidade de escoamento das águas pluviais de alguns bairros do entorno, na região Norte da cidade. A ação é realizada

Leia Mais Notícias Secretaria de Serviços Públicos Publicado em 08/02/2024
Caraguatatuba segue com inscrições para estabelecimentos participarem da 1ª Festa da Cultura Japonesa
Prefeitura de Caraguatatuba abre cotas de patrocínio para 1ª Festa da Cultura Japonesa

A Prefeitura de Caraguatatuba publicou nesta sexta-feira (16) o chamamento para seleção de empresas que queiram patrocinar a 1ª Festa da Cultura Japonesa. O patrocínio se dará em troca de exploração publicitária da logomarca do patrocinador durante o evento que acontecerá pela primeira na cidade e já faz parte do

Leia Mais Notícias Secretaria de Turismo Publicado em 16/02/2024
Prefeitura inicia trabalho de contenção de solo na região Norte
Prefeitura inicia trabalho de contenção de solo na região Norte

A Secretaria de Serviços Públicos (Sesep) da Prefeitura de Caraguatatuba deu início a trabalhos, em caráter de emergência, em duas crateras abertas pelas últimas chuvas, na região Norte. Uma delas está na rua Yvone Nakanishi, no bairro Morada do Mar, na região Norte. A outra fica no Portal Patrimonium, na

Leia Mais Notícias Secretaria de Serviços Públicos Publicado em 25/01/2024
Prefeitura trabalha em limpeza de valas e nivelamento de estrada
Prefeitura trabalha em limpeza de valas e nivelamento de estrada

A Secretaria de Serviços Públicos (Sesep) da Prefeitura de Caraguatatuba tem trabalhado diariamente no desassoreamento de valas, córregos e rios em toda a cidade, com o objetivo de aumentar a drenagem das águas pluviais. Nesta semana, o trabalho na região Sul está concentrado na limpeza das margens da vala de

Leia Mais Notícias Secretaria de Serviços Públicos Publicado em 30/01/2024