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Convênios sem Recebimento de Recursos – Parcerias
Convênios sem Recebimento de Recursos – Parcerias
| nº | Nº termo/ contrato | Órgão | Secretaria Responsável | Objeto/Programa | Prazo | Status |
| 1 | – | Centro Universitário Módulo – Universidade Cruzeiro do Sul | PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA | CENTRO UNIVERSITARIO MODULO – O presente Termo de Parceria tem por objetivo a união de esforços dos partícipes, visando o desenvolvimento do Programa “Bolsa de Estudo” destinado aos estudantes de curso de graduação, residentes no Município de Caraguatatuba, preferencialmente aos estudantes ingressantes no semestre, na forma que dispõe a Lei Municipal n.º 1.338, de 4 de dezembro de 2006. | 31/03/2027 | Vigente |
| 2 | Demanda 21738 | SECRETARIA DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | SEPEDI | Aquisição de Cadeira Anfíbia SDPCD / SISTEMA SP SEM PAPEL (DOAÇÃO) | – | Aguardando análise técnica |
| 3 | 124/18 Termo Inicial Termo Aditivo nº 01 | POLÍCIA MILITAR ESTADO DE SP – SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA | MOBILIDADE | ATIVIDADE DELEGADA | 27/04/2028 | Renovado e vigente |
| 4 | 140/21 | POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA | MOBILIDADE | ATIVIDADE DELEGADA AMBIENTAL Conjugação de esforços para implementar fiscalização ambiental no município e ocupações irregulares | 17/08/2026 | Renovado e vigente |
| 5 | 57/2019 (Aditivo 198/2022) | POLÍCIA MILITAR – SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA | MOBILIDADE | MANUTENÇÃO DAS VTRS DA POLICIA MILITAR | 23/06/2027 | Renovado e vigente |
| 6 | 528/2022 | POLÍCIA MILITAR ESTADO DE SP – SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA | MOBILIDADE | SISTEMA DETECTA – Mutua cooperação para gestão e compartilhamento de dados, informações, informações, imagens e sistemas | 10/10/2027 | Iniciado em 2022 – 5 anos de vigência |
| 7 | GSSP/ATP 106/2016 | PM/ BOMBEIROS – SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA | MOBILIDADE | CORPO DE BOMBEIROS Prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento e outros que por sua natureza insiram-se no âmbito de atuação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar | 31/12/2026 | Renovado e vigente |
| 8 | 07/2018 (Aditivo 001/2022) | IFSP | EDUCAÇÃO | INSTITUTO FEDERAL DE SÃO PAULO Fornecimento de alimentação escolar. | 23/12/2024 – 22/12/2025 | Vigente |
| 9 | 10/2017 (Aditivo 015/2022) | UNIVESP | EDUCAÇÃO | UNIVESP Implantação da UNIVESP no município. | 28/06/2022 – 01/06/2027 | Vigente |
| 10 | 16/2016 | ETEC | EDUCAÇÃO | ETEC -Manutenção da área interna e externa do prédio; Pagamento de despesas oriundas do consumo de: água, energia elétrica, telefonia, internet e taxas eventuais que recaiam sobre o imóvel. | 08/08/2021 – 08/08/2025 | Vigente |
| 11 | Demanda 035447 | SEDUC-SP | EDUCAÇÃO | PROJETO APRENDER JUNTOS -Recuperação diferenciada por níveis de aprendizagem próximos para estudantes do 3º ao 6º ano/ SP Sem Papel | Parceria Contínua | Participação confirmada |
| 12 | Demanda 023928 | SEDUC-SP | EDUCAÇÃO | PROGRAMA LER E ESCREVER + EDUCAÇÃO E MATEMATICA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL | Parceria Contínua | Aditamento aguardando assinaturas |
| 13 | – | MEC/ SIMEC | EDUCAÇÃO | EDUCAÇÃO CONECTADA -Apoiar a universalização do acesso à internet de alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na Educação Básica. | 04/12/2017 – continuo | Vigente |
| 14 | – | MEC/ SIMEC | EDUCAÇÃO | PNLD -Ações voltadas para a distribuição de obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, destinados aos alunos e professores das escolas públicas de educação básica do País | 01/01/2023 – 31/12/2027 | Vigente |
| 15 | GSSP/ATP 02/21 | POLÍCIA MILITAR – SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA | MOBILIDADE | OPERAÇÃO VERÃO – Conjugação de esforços por ocasião da realização de operações policiais que demandem o recebimento pelo município de reforço policial. | 30/01/2021 – 30/01/2026 | Vigente |
| 16 | 507/2023 | IC – SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA | MOBILIDADE | INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA Convênio que celebram o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, e o Município de CARAGUATATUBA, objetivando a cooperação técnica, material e operacional aos órgãos policiais, para melhor desenvolvimento das atividades de segurança pública. | 15/02/2029 | Renovado e vigente |
| 17 | 002/2010 | POUPATEMPO | GABINETE | POUPATEMPO – Termo de permissão de uso de imóvel Municipal celebrado entre o Município de Caraguatatuba e o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Gestão Pública, visando a instalação, implantação, operação e funcionamento do posto – Poupatempo. Formalizado pela Lei Municipal nº 1.646, de 03 de Março de 2009. | 03/03/2009 – Contínuo | Vigente |
| 18 | – | MEC/SIMEC | EDUCAÇÃO | Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – O Cantinho da Leitura é uma ação que visa disponibilizar assistência técnica e financeira do Ministério da Educação para viabilizar a instalação de espaços de incentivo a práticas da leitura. | Seleção das escolas finalizada em 21/10/2023 | Vigente |
| 19 | Processo SEI 165.00002198/ 2023-60 | PROCON | ASSUNTOS JURÍDICOS | PROCON – Convênio para instituição de programa de proteção e defesa do consumidor. | 14/11/2028 | Vigente |
| 20 | – | CRECI SP | FAZENDA | Conselho Regional de Imóveis da 2ª Região | 11/05/2023 – 10/05/2025 | Vigente |
| 21 | 01/2024 | RFB | FAZENDA | Receita Federal do Brasil SJC 45683/2023 | 05/02/2024 – 04/02/2029 | Vigente |
| 22 | – | JUCESP | FAZENDA | Junta Comercial do Estado de São Paulo | 30/08/2016 – Prazo Indeterminado | Vigente |
| 23 | Demanda 067002 | SEDUC SP | EDUCAÇÃO | MATERIAL DIDÁTICO Oferta de material didático de apoio à implementação do Currículo Paulista – Sistema sem papel | 11/03/2024 – 11/03/2029 | Acordo bilateral formalizado |
| 24 | Processo SEI 007.00012264/ 2024-02 | SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO / SP | MOBILIDADE | AGRO SP + SEGURO | 11/03/2022 – 11/03/2024 | Em prestação de contas |
| 25 | Processo SEI Nº 38700001881/ 2024/47 Termo de Adesão nº 0080/2024 | CDHU | HABITAÇÃO | PROGRAMA PROVISÃO DE MORADIA (CASA PAULISTA) 200 unidades habitacionais – município cede o terreno e Governo do Estado constrói as casas | – | Termo de adesão assinado, a definir necessidade habitacional a ser atendida |
| 26 | Residencial Jardim dos Ipês – Protocolo nº 2023081018 2758 – Residencial Perequê Mirim II – Protocolo nº2023081019 1344 | MINISTÉRIO DAS CIDADES | HABITAÇÃO | PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FAR – FAIXA 1 – Construção de 144 unidades habitacionais, sendo 80 unidades no empreendimento denominado Jardim dos Ipês e 64 unidades no empreendimento denominado residencial Pereque Mirim II | – | Está em fase de homologação do Chamamento Público nº 01/2024 |
| 27 | Demanda 046451 | SEDUC-SP | EDUCAÇÃO | AVALIAÇÃO DE FLUENCIA LEITORA / Oferta de instrumentos para avaliação educacional | 20/06/2022 – 31/11/2024 | Em análise processual DECON/COFI |
| 28 | Demanda 075584 | SEDUC SP | EDUCAÇÃO | PAINSP Alfabetiza Juntos SP – Elefante Letrado | 27/06/2025 | Vigente |
| 29 | Lei Complementar nº 86/2022 | OAB | ASSUNTOS JURÍDICOS | SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA “DR.HENRIQUE MANUEL ALVES” Destinado a atender pessoas de baixa renda no município | 10/02/2023 – 10/02/2025 | Vigente |
| 30 | Lei Complementar nº 130/2024 | OAB | ASSUNTOS JURÍDICOS | CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À OAB | 27/06/2024 – 27/06/2054 | Vigente |
| 31 | GBMar 007/310/24 | BOMBEIROS – SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA | MOBILIDADE | GVT – GUARDA-VIDAS TEMPORÁRIO | 13/11/2024 – 12/03/2025 | Vigente |
| 32 | – | MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS / SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO – SPU | MEIO AMBIENTE | TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DAS PRAIAS MARÍTIMAS | 20/08/2039 | Vigente |
| 33 | – | MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA | MEIO AMBIENTE | PROJETO SALAS VERDES | – | Vigente |
| 34 | – | ASSOCIAÇÃO RECICLANIP | MEIO AMBIENTE | RECICLANIP – desenvolvimento de ações conjuntas e integradas, visando a proteger o meio ambiente através da destinação ambientalmente adequada dos pneumáticos inservíveis. | A partir de 17/01/2019 | Vigente |
| 35 | Caraguatatuba – SAA-PRC-2022/04874 | SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | MEIO AMBIENTE | CIDADANIA NO CAMPO – ROTAS RURAIS (MELHOR CAMINHO) | – | Em renovação |
| 36 | 330/2021 | DETRAN | MOBILIDADE | DETRAN – EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, POLICIAMENTO E CONTROLE DE TRÁFEGO E TRÂNSITO NAS VIAS TERRESTRES MUNICIPAIS. | 08/12/2026 | Vigente |
| 37 | – | IEPTB – SP | FAZENDA | INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS DO BRASIL E TABELIÃO DE PROTESTO DA COMARCA DE CARAGUATATUBA | 27/01/2025 – 26/01/2026 | Vigente |
| 38 | – | SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | MEIO AMBIENTE | ERD -ENDEREÇAMENTO RURAL DIGITAL – Programa Rotas Rurais | A partir de 06/03/2025 | Vigente |
Parcerias Finalizadas
* Atualizado em 04/02/2025
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