Prefeitura de Caraguatatuba entrega licenças do comércio ambulante de 2023 e coletes de identificação

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, promove a entrega das novas licenças e dos coletes de identificação dos ambulantes do município na próxima quarta-feira (14/12), às 8h30, no Teatro Mário Covas, no Indaiá.  As licenças são para exercer a atividade de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

Os ambulantes de Caraguatatuba se cadastraram e recadastraram para as 500 vagas disponíveis da atividade entre janeiro e novembro de 2022, no setor de Protocolo Geral, no Paço Municipal, no Centro. Uma comissão formada por servidores das Secretarias da Fazenda, Urbanismo e Saúde analisou os pedidos e emitiu o parecer (deferido ou em indeferido) no dia 8 dezembro.

#PraTodoVerem: Duas servidoras e um servidor da comissão formada por representantes das Secretarias da Fazenda, Urbanismo e Saúde analisando os pedidos de licença ambulantes para 2023 (Foto: Luís Gava/PMC)

Os critérios para autorização levam em consideração o tempo de residência no município; tempo de atividade em Caraguatatuba; condições; tipo e local de habitação do interessado; idade; números de filhos menores; número de filhos em idade escolar; e grau de instrução.

O comércio ambulante em Caraguatatuba é disciplinado pela lei nº 1.426, de 9 julho de 1987. Quem desobedecer à legislação está sujeito à multa, apreensão de mercadoria, suspensão até 10 dias e cassação da autorização.

A Prefeitura de Caraguatatuba fica na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. O telefone é o (12) 3897-8100. O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 16h30. O Teatro Mario Covas está localizado na Av. Goiás, 187 – Indaiá.

Atualização

O prefeito Aguilar Junior aumentou o número de vagas do comércio ambulante em Caraguatatuba de 300 para 500.  O decreto nº 1.015, de 11 de dezembro de 2018, alterou o Artigo 4º da Lei nº 1.426/1987, que fixava o número de ambulantes do município em 300. A atualização da Lei nº 1.426, de 9 julho de 1987, ocorreu em função do crescimento populacional e do turismo no município. Atualmente, a estimativa do Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é que Caraguatatuba possua 125.194 habitantes. O Censo 2010 registrou 100.840 pessoas residentes no município. O Censo Demográfico 2022 em Caraguatatuba contabilizou 117.928 habitantes até o momento. Na alta temporada, de dezembro a março, o município chega a receber o número de turistas equivalente a 10 vezes essa população.