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Tabela de Valores de Diárias de Viagem
Tabela de Valores de Diárias de Viagem
DECRETO Nº 1.993, DE 05 DE JULHO DE 2024
Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 495, de 17 de junho de 2016, que dispõe sobre despesas de viagem a serviço do Município.
DECRETO Nº 1.058, DE 12 DE MARÇO DE 2019
Altera parcialmente o decreto municipal nº 495, de 17 de junho de 2016, que dispõe sobre despesas de viagem a serviço do município.
DECRETO Nº 495, DE 17 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre despesas de viagem a serviço do município.
ANEXO I – TABELA DE DIÁRIAS
| DIÁRIA – I R$ 15,00 Quando o servidor permanecer afastado de seu local de trabalho, a serviço, fora do Município, por tempo de até 04 (quatro) horas, fará jus a indenização no valor de R$ 15,00 (quinze reais), correspondentes às despesas com alimentação, ficando dispensado da apresentação de comprovantes de despesas. |
| DIÁRIA – II R$ 35,00 Quando o servidor permanecer afastado de seu local de trabalho, a serviço, fora do Município, por tempo superior a 04 (quatro) horas e inferior a 08 (oito) horas, fará jus a indenização no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), correspondentes às despesas com alimentação, ficando dispensado da apresentação de comprovantes de despesas. |
| DIÁRIA – III R$ 70,00 Quando o servidor permanecer afastado de seu local de trabalho, a serviço, fora do Município, por tempo superior a 08 (oito) horas, fará jus a indenização no valor de R$ 70,00 (setenta reais), correspondentes às despesas com alimentação, ficando dispensado da apresentação de comprovantes de despesas. |
* Não há previsão legal específica para concessão de diárias internacionais.
ANEXO II – DISTÂNCIA / QUILOMETRAGEM
| CIDADE | KM (ida) | KM (ida e volta) | Valor KM/rodado | Valor (ida) | Valor (ida e volta) |
| Aparecida | 150 | 300 | R$0,80 | R$ 120,00 | R$ 240,00 |
| Atibaia | 181 | 362 | R$0,80 | R$ 144,80 | R$ 289,60 |
| Barueri | 199 | 398 | R$0,80 | R$ 159,20 | R$ 318,40 |
| Bertioga | 113 | 226 | R$0,80 | R$ 90,40 | R$ 180,80 |
| Bragança Paulista | 198 | 396 | R$0,80 | R$ 158,40 | R$ 316,80 |
| Caçapava | 104 | 208 | R$0,80 | R$ 83,20 | R$ 166,40 |
| Campinas | 237 | 474 | R$0,80 | R$ 189,60 | R$ 379,20 |
| Campos do Jordão | 155 | 310 | R$0,80 | R$ 124,00 | R$ 248,00 |
| Cruzeiro | 214 | 428 | R$0,80 | R$ 171,20 | R$ 342,40 |
| Guaratinguetá | 156 | 312 | R$0,80 | R$ 124,80 | R$ 249,60 |
| Guarujá | 144 | 288 | R$0,80 | R$ 115,20 | R$ 230,40 |
| Guarulhos | 160 | 320 | R$0,80 | R$ 128,00 | R$ 256,00 |
| Ilhabela | 35 | 70 | R$0,80 | R$ 28,00 | R$ 56,00 |
| Jacareí | 140 | 280 | R$0,80 | R$ 112,00 | R$ 224,00 |
| Jundiaí | 222 | 444 | R$0,80 | R$ 177,60 | R$ 355,20 |
| Lorena | 177 | 354 | R$0,80 | R$ 141,60 | R$ 283,20 |
| Mogi das Cruzes | 113 | 226 | R$0,80 | R$ 90,40 | R$ 180,80 |
| Paraibuna | 52 | 104 | R$0,80 | R$ 41,60 | R$ 83,20 |
| Pindamonhangaba | 136 | 272 | R$0,80 | R$ 108,80 | R$ 217,60 |
| Piracicaba | 308 | 616 | R$0,80 | R$ 246,40 | R$ 492,80 |
| Rio de Janeiro | 418 | 836 | R$0,80 | R$ 334,40 | R$ 668,80 |
| Santos | 150 | 300 | R$0,80 | R$ 120,00 | R$ 240,00 |
| São José do Rio Preto | 598 | 1196 | R$0,80 | R$ 478,40 | R$ 956,80 |
| São José dos Campos | 86 | 172 | R$0,80 | R$ 68,80 | R$ 137,60 |
| São Paulo | 178 | 356 | R$0,80 | R$142,40 | R$284,80 |
| São Sebastião | 25 | 50 | R$0,80 | R$ 20,00 | R$ 40,00 |
| Taubaté | 122 | 244 | R$0,80 | R$ 97,60 | R$ 195,20 |
| Ubatuba | 54 | 108 | R$0,80 | R$ 43,20 | R$ 86,40 |
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