Pesquisar No Site
Segunda audiência da LOA de 2023 para Caraguatatuba está marcada para a próxima quarta-feira
Segunda audiência da LOA de 2023 para Caraguatatuba está marcada para a próxima quarta-feira
A Câmara Municipal recebe a segunda audiência pública do Orçamento de Caraguatatuba para 2023 e da alteração parcial da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/Lei Municipal 2.619/2022) na próxima quarta-feira (16/11), a partir das 18h, no Centro. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do município para o ano que vem. As alterações na LDO referem-se a programas governamentais, metas, ações, projetos e atividades previstos para o exercício de 2023.
A primeira audiência ocorreu na última quarta-feira (9). Técnicos das Secretarias de Fazenda e de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento explicaram os projetos.
A Prefeitura de Caraguatatuba foi representada pelos secretários Carlos Focesi (Planejamento Estratégico e Desenvolvimento) e Nelson Hayashida (Fazenda), além do ordenador de despesas, Rafael Torres, da diretora de Planejamento Orçamentário, Ediline Alves Boytchuk, e do técnico em orçamento, Nicolas Padilha. A reunião foi coordenada pelo presidente da Câmara, Renato Leite Carrijo de Aguilar, e contou com participação do vereador Jair Silva.

#PraTodosVerem: Primeira audiência pública da Lei Orçamentária Anual de 2023 e do projeto de lei que altera parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/Lei Municipal 2.619/2022) (Cláudio Gomes/PMC)
A LOA prevê a receita de R$ 1.420.686.254,00 para o ano que vem. As destinações constitucionais obrigatórias ficaram com os seguintes valores: R$ 392.285.916,00 para Educação e R$ 262.079.776,00 para a Saúde, além da destinação de até 6% da receita para manutenção do Legislativo. Para a reserva de contingência estão previstos R$ 7.200.000,00. Nas outras secretarias foram alocados R$ 759.120.562,00.
A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento realizou três audiências públicas presenciais para discussão da LOA de 2023 nos dias 22, 23 e 24 de agosto, no Indaiá, no Massaguaçu e no Travessão, respectivamente. A comunidade também pode enviar sugestões para o Orçamento de 2023 pelo site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/.
Alterações na LDO
A proposta que altera parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/Lei Municipal 2.619/2022) para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 também será novamente debatida na audiência da próxima quarta-feira (16), a partir das 18h, na Câmara de Caraguatatuba.
As alterações referem-se a programas governamentais, metas, ações, projetos e atividades previstos para o exercício de 2023, com as respectivas fontes de financiamento, demonstradas por categoria econômica de despesas, assim como aos anexos de metas fiscais e de ações por programas, que compõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias, devidamente atualizados para harmonizar objetivos estabelecidos na LDO 2023 com o Plano Plurianual (PPA) 2023-2025, incluindo a Lei Orçamentária Anual.

#PraTodosVerem: Técnico operando computador que transmite as imagens na internet da audiência pública da Lei Orçamentária Anual de 2023 e do projeto de lei que altera parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/Lei Municipal 2.619/2022) (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
Os projetos de lei estão disponíveis para consulta no site https://www.camaracaragua.sp.gov.br/. Perguntas podem ser enviadas via internet pelo WhatsApp da Câmara Municipal (12) 99718-5769. A transmissão ao vivo é feita pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br e canal da Câmara de Caraguatatuba no YouTube.
A Câmara de Caraguatatuba fica Avenida Frei Pacífico Wagner, 830, no Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Mais informações pelo telefone (12) 3897-2525.
Veja Também Recentes
Fundo Social leva caminhada do Agosto Lilás contra violência à mulher às ruas de Caraguatatuba nesta quarta-feira
O Fundo Social de Caraguatatuba convida toda a comunidade para participar, nesta quarta-feira (19), da caminhada de conscientização e combate à violência contra a mulher, dentro da programação do Agosto Lilás. A concentração será a partir das 8 horas, em frente à Secretaria de Turismo, no Centro, com um aquecimento
Prefeitura de Caraguatatuba recupera vegetação da Praia do Centro com poda de marmeleiro
A Secretaria de Serviços Públicos (Sesep) da Prefeitura de Caraguatatuba executou a poda e manejo do marmeleiro na Praia do Centro, em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca. A ação integra mais uma etapa do Programa de Recuperação de Vegetação de Praias – Jundu iniciada em
Ação acompanhada pelo Ministério Público Federal melhora acesso de embarcações no Camaroeiro
Uma intervenção no banco de areia localizado nas proximidades do Entreposto de Pesca do Camaroeiro foi iniciada na terça-feira (18) com o objetivo de restabelecer melhores condições de navegabilidade para pescadores artesanais da comunidade caiçara. A ação prevê a abertura de uma passagem para favorecer a circulação da água entre
Inscrições para Conselho Municipal de Saneamento Básico são prorrogadas em dois segmentos
As inscrições para a composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Caraguatatuba (CMSB) para o biênio 2026/2027 foram prorrogadas para dois segmentos: prestadores de serviços relacionados à coleta e manejo de resíduos sólidos (Pessoas Jurídicas) e usuários de serviços de saneamento básico (Pessoas Físicas). O edital de prorrogação pode
Praia da Cocanha recebe Campeonato Paulista de Águas Abertas de Verão 2026
A Praia da Cocanha, em Caraguatatuba, será palco do Campeonato Paulista de Águas Abertas de Verão 2026 – 2ª Copa Sindi Clubes de Águas Abertas no próximo dia 27 de setembro. A competição deve reunir atletas de diferentes idades e categorias em provas de 500 metros, 1 km, 2,5 km,