Pesquisar No Site

Segunda audiência da LOA de 2023 para Caraguatatuba está marcada para a próxima quarta-feira

Segunda audiência da LOA de 2023 para Caraguatatuba está marcada para a próxima quarta-feira
Segunda audiência da LOA de 2023 para Caraguatatuba está marcada para a próxima quarta-feira

A Câmara Municipal recebe a segunda audiência pública do Orçamento de Caraguatatuba para 2023 e da alteração parcial da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/Lei Municipal 2.619/2022) na próxima quarta-feira (16/11), a partir das 18h, no Centro. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do município para o ano que vem.  As alterações na LDO referem-se a programas governamentais, metas, ações, projetos e atividades previstos para o exercício de 2023.

A primeira audiência ocorreu na última quarta-feira (9). Técnicos das Secretarias de Fazenda e de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento explicaram os projetos.

A Prefeitura de Caraguatatuba foi representada pelos secretários Carlos Focesi (Planejamento Estratégico e Desenvolvimento) e Nelson Hayashida (Fazenda), além do ordenador de despesas, Rafael Torres, da diretora de Planejamento Orçamentário, Ediline Alves Boytchuk, e do técnico em orçamento, Nicolas Padilha. A reunião foi coordenada pelo presidente da Câmara, Renato Leite Carrijo de Aguilar, e contou com participação do vereador Jair Silva.

#PraTodosVerem: Primeira audiência pública da Lei Orçamentária Anual de 2023 e do projeto de lei que altera parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/Lei Municipal 2.619/2022) (Cláudio Gomes/PMC)

A LOA prevê a receita de R$ 1.420.686.254,00 para o ano que vem. As destinações constitucionais obrigatórias ficaram com os seguintes valores: R$ 392.285.916,00 para Educação e R$ 262.079.776,00 para a Saúde, além da destinação de até 6% da receita para manutenção do Legislativo. Para a reserva de contingência estão previstos R$ 7.200.000,00. Nas outras secretarias foram alocados R$ 759.120.562,00.

A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento realizou três audiências públicas presenciais para discussão da LOA de 2023 nos dias 22, 23 e 24 de agosto, no Indaiá, no Massaguaçu e no Travessão, respectivamente. A comunidade também pode enviar sugestões para o Orçamento de 2023 pelo site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/.

 

Alterações na LDO

A proposta que altera parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/Lei Municipal 2.619/2022) para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 também será novamente debatida na audiência da próxima quarta-feira (16), a partir das 18h, na Câmara de Caraguatatuba.

As alterações referem-se a programas governamentais, metas, ações, projetos e atividades previstos para o exercício de 2023, com as respectivas fontes de financiamento, demonstradas por categoria econômica de despesas, assim como aos anexos de metas fiscais e de ações por programas, que compõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias, devidamente atualizados para harmonizar objetivos estabelecidos na LDO 2023 com o Plano Plurianual (PPA) 2023-2025, incluindo a Lei Orçamentária Anual.

#PraTodosVerem: Técnico operando computador que transmite as imagens na internet da audiência pública da Lei Orçamentária Anual de 2023 e do projeto de lei que altera parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/Lei Municipal 2.619/2022) (Foto: Cláudio Gomes/PMC)

As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).

Os projetos de lei estão disponíveis para consulta no site https://www.camaracaragua.sp.gov.br/. Perguntas podem ser enviadas via internet pelo WhatsApp da Câmara Municipal (12) 99718-5769. A transmissão ao vivo é feita pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br e canal da Câmara de Caraguatatuba no YouTube.

A Câmara de Caraguatatuba fica Avenida Frei Pacífico Wagner, 830, no Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.  Mais informações pelo telefone (12) 3897-2525.

Mais Notícias

Veja Também Recentes

Abertura dos Jogos Municipais da Pessoa Idosa leva desfile, dança e show no primeiro dia de competição
Abertura dos Jogos Municipais da Pessoa Idosa leva desfile, dança e show no primeiro dia de competição

O alto astral marcou a abertura da 1ª edição dos Jogos Municipais da Pessoa Idosa de Caraguatatuba (Jompic), na noite de quarta-feira (21), no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug), no bairro Jardim Britânia. O evento contempla atletas a partir dos 60 anos, dos gêneros feminino e masculino, com atividades

Leia Mais Notícias Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 22/10/2026
Prefeitura de Caraguatatuba aguarda mais aprovados de duas funções do Concurso de 2023
Prefeitura de Caraguatatuba aguarda mais aprovados de duas funções do Concurso de 2023

A Prefeitura de Caraguatatuba convocou mais três aprovados de dois cargos do Concurso Público de 2023 para se apresentarem até quinta-feira (29/10), das 9h às 11h e das 13h às 16h30, na Divisão de Gestão de Recursos Humanos (Divisão de RH), no Centro. Não haverá expediente nas repartições públicas municipais

Leia Mais Notícias Secretaria de Administração ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico Publicado em 27/10/2026
Caraguatatuba garante ouro, prata e bronze na 7º etapa do Campeonato Paulista de BMX
Caraguatatuba garante ouro, prata e bronze na 7º etapa do Campeonato Paulista de BMX

A equipe de Caraguatatuba conquistou três pódios na 7ª etapa do Campeonato Paulista de BMX, realizada no último domingo (18), em Americana, no interior de São Paulo. Com seis pilotos na disputa, o município garantiu um título de campeão, um vice-campeonato e um terceiro lugar, além de outros resultados nas

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 20/10/2026
5º Concurso de Mangá da Casa Beija-Flor reúne artistas de diferentes idades em Caraguatatuba
5º Concurso de Mangá da Casa Beija-Flor reúne artistas de diferentes idades em Caraguatatuba

Caraguatatuba recebe, neste sábado (14), a quinta edição do Concurso de Mangá da Casa Beija-Flor, que ocorre no Serramar Shopping, das 12h às 19h30. O evento busca reunir crianças, adolescentes e adultos interessados na arte japonesa, com atividades de desenho, premiações e desfile cosplay. O encontro busca incentivar a criatividade,

Leia Mais Notícias Secretaria de Assistência Social ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 10 - Redução das desigualdades ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 19 - Arte, Cultura e Comunicação ODS 4 - Educação de qualidade Publicado em 09/11/2026
Balé Jovem estreia espetáculo “Ímpar – O que nos torna únicos?” no Teatro Mario Covas
Balé Jovem estreia espetáculo “Ímpar – O que nos torna únicos?” no Teatro Mario Covas

O Balé Jovem de Caraguatatuba apresenta no dia 20 de novembro (sexta-feira), às 20h, no Teatro Mario Covas, o espetáculo “Ímpar – O que nos torna únicos?”, com entrada gratuita. A obra convida o público a mergulhar em um universo de singularidades, encontros e contrastes. Por meio do movimento, os

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 19 - Arte, Cultura e Comunicação ODS 3 - Saúde e Bem-Estar Publicado em 12/11/2026