Pesquisar No Site

Planta Genérica de Valores de Caraguatatuba será discutida em audiências na Câmara

Publicado em: 25/11/2022
Planta Genérica de Valores de Caraguatatuba será discutida em audiências na Câmara
Planta Genérica de Valores de Caraguatatuba será discutida em audiências na Câmara

O projeto de lei sobre a Planta Genérica de Valores (PGV) e fatores para fins de cálculo do valor venal dos imóveis será tema de duas audiências públicas nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro (quartas-feiras), às 18h, na Câmara de Caraguatatuba, no Centro.

A proposta ainda apura a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e altera parcialmente o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº1/1997).

#PraTodosVerem: Mulher assinando lista de presença da audiência pública da Planta Genérica de Valores (PGV) realizada em setembro, na Emef Profª Antonia Antunes Arouca, no Massaguaçu, enquanto servidora da Secretaria da Fazenda aguarda (Foto: Cláudio Gomes/PMC)

A Planta Genérica de Valores (PGV) é o instrumento legal em qual estão estabelecidos os valores unitários de metro quadrado de terrenos e de construções do município.  Essas informações possibilitam a obtenção do valor venal dos imóveis e servem de base de cálculo do IPTU. Membros da Comissão Municipal de Revisão da Planta Genérica de Valores vão explicar a proposta.      

O artigo 11 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) prevê a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente federativo como requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal.  Com isso, se estuda a atualização da PGV para adequá-la à nova realidade do mercado.

O projeto de lei está disponível para consulta no site https://www.camaracaragua.sp.gov.br/. Perguntas podem ser enviadas via internet pelo WhatsApp da Câmara Municipal (12) 99718-5769. A transmissão ao vivo é feita pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br  e canal da Câmara de Caraguatatuba no YouTube.

A Prefeitura de Caraguatatuba também promoveu duas audiências sobre o projeto nos dias 5 e 6 de setembro, na Emef Profª Antonia Antunes Arouca, no Massaguaçu, e na Emei/Emef Profº Alaor Xavier Junqueira, no Travessão, respectivamente.

A Câmara de Caraguatatuba fica Avenida Frei Pacífico Wagner, 830, no Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.  Mais informações pelo telefone (12) 3897-2525.

Audiências públicas da Planta Genérica de Valores (PGV)

Dias: 30/11 e 07/12

Horário: 18h

Local: Câmara de Caraguatatuba – Av. Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro

Informações: (12) 3897-2525

Mais Notícias

Veja Também Recentes

Caraguatatuba busca eliminação da transmissão vertical de HIV e Sífilis e Selo Prata para Hepatite B
Caraguatatuba busca eliminação da transmissão vertical de HIV e Sífilis e Selo Prata para Hepatite B

Caraguatatuba pleiteia ao Ministério da Saúde o selo de eliminação da Transmissão Vertical do HIV, Selo Ouro da Sífilis, além do Selo Prata para Hepatite B. A certificação reconhece municípios que atingem metas específicas no enfrentamento da transmissão de infecções de mãe para filho durante a gestação, parto ou amamentação.

Leia Mais Notícias Secretaria de Saúde ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 3 - Saúde e Bem-Estar Publicado em 23/06/2025
Caraguatatuba promove debate sobre os 20 anos do SUAS em Conferência Municipal
Caraguatatuba promove debate sobre os 20 anos do SUAS em Conferência Municipal

A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social começou nesta segunda-feira (7) em Caraguatatuba com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”. O evento segue até a tarde de terça-feira (8) A Conferência de Assistência Social é um espaço democrático onde a sociedade civil, usuários da assistência

Leia Mais Notícias Secretaria de Assistência Social ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 10 - Redução das desigualdades Publicado em 07/07/2025
Palestra da Reforma tributária reúne 100 profissionais do ramo da construção em Caraguatatuba
Palestra da Reforma tributária reúne 100 profissionais do ramo da construção em Caraguatatuba

Cerca de 100 pessoas, entre profissionais dos ramos da construção civil, imobiliário, contábil e do setor público assistiram à palestra “Reforma Tributária e seus Impactos na Construção Civil e no Mercado Imobiliário: Cenários e Oportunidades” na última segunda-feira (16/6), na Secretaria de Educação de Caraguatatuba, no Indaiá. Organizada pela Associação

Leia Mais Notícias Gabinete do Prefeito ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis Publicado em 17/06/2025
Festival do Cambuci chega à 12ª edição em Caraguatatuba com programação gratuita e voltada à família
Festival do Cambuci chega à 12ª edição em Caraguatatuba com programação gratuita e voltada à família

Caraguatatuba recebe no próximo domingo (29), a 12ª edição do Festival do Cambuci, evento que celebra os sabores e a biodiversidade da Mata Atlântica, promovido pelo Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo Caraguatatuba. A entrada é gratuita e o festival oferece atrações das 9h às 17h, na Rua

Leia Mais Notícias Secretaria de Turismo ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 24/06/2025
Sepedi realiza “Arraiá Tamu Junto, Vem Cum Nóis” no sábado
Sepedi realiza “Arraiá Tamu Junto, Vem Cum Nóis” no sábado

No próximo sábado, dia 5, a partir das 16h, a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi) promove uma festa julina em parceria com entidades socioassistenciais parceiras no atendimento às pessoas com deficiência e as pessoas idosas de Caraguatatuba. Haverá várias barracas com bebidas e comidas

Leia Mais Notícias Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 30/06/2025