Equipe de Fiscalização atende 60 ocorrências no final de semana em Caraguatatuba

A Prefeitura de Caraguatatuba realizou diversas ações de fiscalização de posturas no último sábado (19) e domingo (20), em diferentes regiões do município. Nesses dias, foram verificadas mais de 60 ocorrências, incluindo registros de perturbação do sossego público, comércio ambulante e caixas de som nas praias.

#PraTodosVerem: Fiscal de Posturas conversa com grupo de pessoas na faixa de areia sobre utilização de caixa de som na praia (Foto: Divulgação/PMC)

Os agentes do Departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria de Urbanismo, com apoio da Atividade Delegada da Polícia Militar (PM), atenderam 26 denúncias relacionadas ao barulho excessivo em residências e comércios da cidade, resultando na aplicação de duas multas no valor de R$ 1.909,00 cada. O volume é considerado excessivo a partir de 45 decibéis, aferido por decibelímetro.

Já nas praias Martim de Sá, Prainha, Mococa, Cocanha e Indaiá, cerca de 20 pessoas foram abordadas pelo uso indevido de caixas de som portáteis e orientadas a desligar os equipamentos. Todas as situações foram resolvidas de forma pacífica, com a colaboração dos banhistas. Em caso de infração, a legislação municipal prevê a apreensão e remoção do aparelho, bem como a aplicação de multa.

O trabalho, também acompanhado da Atividade Delegada da Polícia Militar Ambiental (PMA), resultou ainda na abordagem de 14 ambulantes, que foram advertidos quanto ao excesso de mercadorias fora da licença e outras irregularidades. Em outra frente, os agentes fiscalizaram três veículos de fretamento turístico e, que, por estarem regulares, foram liberados.

#PraTodosVerem: Fiscal de Posturas durante abordagem a comerciante em carrinho ambulante de alimentação na praia (Foto: Divulgação/PMC)

Nos últimos dias, as atividades que integram a rotina da Secretaria de Urbanismo estão sendo reforçadas com a chegada da temporada de verão. “Nos próximos meses, a tendência é que a atuação das equipes seja cada vez mais constante e intensiva para que atividades clandestinas e ilegais não tenham vez na nossa cidade”, destacou o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo.

Legislação

As ações têm como base a Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas), que trata, entre outras coisas, da utilização das praias, vias e logradouros públicos. A legislação cita que compete à Prefeitura o licenciamento, fiscalização e zelo pelo uso adequado desses espaços, visando o bem-estar social, a manutenção da ordem, limpeza, higiene e sossego público.

Denúncias

O munícipe pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156, pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo ‘Caraguatatuba 156’ e telefone 156. A população também pode acionar a Polícia Militar (PM) pelo telefone 190, no caso de flagrante.