Prefeitura de Caraguatatuba continua com ações do programa ‘Obras Regulares’

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria Urbanismo, tem reforçado as ações de fiscalização do programa ‘Obras Regulares’, iniciativa criada pela pasta em junho do ano passado.

#PraTodosVerem: Imagem de imóvel residencial em fase adiantada de construção (Foto: Divulgação/PMC)

Uma força-tarefa, iniciada neste mês, está percorrendo diferentes regiões do município, já tendo vistoriado cerca de 80 obras até o momento. Entre elas, ao menos oito foram embargadas em condomínios fechados.

No Costa Verde Tabatinga, das seis edificações vistoriadas, quatro tiveram que ser interrompidas por irregularidades como, por exemplo, a execução da obra em desacordo com o projeto aprovado. Já as outras foram identificadas no Costa Nova, localizado no bairro Massaguaçu.

O objetivo da iniciativa é evitar a execução de obras que estejam em desacordo com os requisitos técnicos e legais exigidos, como a necessidade de possuir projeto aprovado e contar com alvará emitido pela administração municipal.

Segundo a Secretaria, a abordagem das equipes inclui a verificação de documentação e análise do terreno, para saber se a obra está regular e em local adequado para construção. A pena para o desrespeito à legislação pode variar entre multa e embargo pela fiscalização.

#PraTodosVerem: Imagem de imóvel residencial em fase adiantada de construção (Foto: Divulgação/PMC)

Aprovação de projetos

Os profissionais que precisam dar entrada em novos projetos e ‘habite-se’, devem entregar os documentos exigidos no protocolo do Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Informações pelo telefone (12) 3886.6060.

Para os projetos aprovados que se encontram na Área de Tributação aguardando retirada, os interessados devem entrar em contato pelo e-mail: tributacao.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br ou ligar no número (12) 3897-8197.